ATA DA SEPTUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 11-9-2003.

Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Renato Guimarães, Wilton Araújo e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Darci Campani, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, os Projetos de Lei do Legislativo nos 352 e 353/03 (Processos nos 4589 e 4590/03, respectivamente); pelo Vereador Darci Campani, o Projeto de Lei do Legislativo nº 357/03 (Processo nº 4686/03); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providências nos 1401 a 1443, 1445 a 1447, 1459 a 1493, 1503 a 1524/03 (Processos nos 4447, 4450, 4452 a 4455, 4457 a 4461, 4463, 4464, 4466 a 4493, 4508, 4509, 4517, 4518, 4520, 4538 a 4543, 4545 a 4547, 4549 a 4574, 4611 a 4632/03, respectivamente) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 341/03 (Processo nº 4422/03); pelos Vereadores João Bosco Vaz e Pedro Américo Leal, a Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 082/03 (Processo nº 4413/03); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 1454 a 1457, 1495 a 1502/03 (Processos nos 4532, 4534 a 4536, 4596 a 4603/03, respectivamente); pela Vereadora Maristela Maffei, o Projeto de Resolução nº 081/03 (Processo nº 4406/03); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Providências nos 1453 e 1458/03 (Processos nos 4530 e 4537/03, respectivamente). Também, foi apregoado o Ofício nº 513/03, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 040/03 (Processo nº 4719/02), e foram apregoados Requerimentos de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Legislativo nos 245, 246 e 247/01 (Processos nos 3639, 3640 e 3641/01, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 105/03, do Senhor Luís Henrique Martins dos Anjos, Procurador-Regional da União em Porto Alegre; 121/03, da Senhora Benedita Souza da Silva, Ministra da Assistência Social; 10473026, 10473130 e 10473958/03, do Senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Sérgio Bueno do Amaral, representante da ONG Solidariedade, que registrou a realização, hoje, às dezenove horas, no Plenário Aloísio Filho, do 2° Encontro sobre Participação Popular, para debate e reavaliação do Programa de Orçamento Participativo vigente em Porto Alegre, destacando a importância da participação da comunidade e desta Casa Legislativa na busca das melhores opções de desenvolvimento para a Cidade. Em prosseguimento, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Isaac Ainhorn, Haroldo de Souza, Clênia Maranhão, Cláudio Sebenelo, Zé Valdir, Cassiá Carpes, Beto Moesch e Carlos Alberto Garcia manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário do Senhor João Cândido Pasquali da Rosa, Chefe de Serviço de Segurança e Vigilância deste Legislativo. Às quatorze horas e quarenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de quórum e, após, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Beto Moesch, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o transcurso do septuagésimo aniversário da Paróquia São Sebastião, nos termos do Requerimento n° 004/03 (Processo n° 0020/03), de autoria do Vereador Beto Moesch. Compuseram a Mesa: o Vereador João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Padre Leandro Miguel Chiarello, Pároco da Igreja São Sebastião Mártir de Petrópolis; o Padre Pedro Alberto Kunrath, Pároco da Paróquia Universitária São Lucas Evangelista; o Senhor Dilécio Gambin, Presidente do Conselho Paroquial; o Senhor Eduardo Viana Pinto, Presidente do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre; a Vereadora Maria Celeste, 1ª Secretária deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Beto Moesch historiou a criação da Paróquia São Sebastião, afirmando que a atuação dessa Entidade foi embasada em um forte espírito comunitário e propiciou a integração e o crescimento da comunidade do Bairro Petrópolis. Nesse sentido, citou o trabalho realizado por Monsenhor Avelino Dalla Vécchia na idealização e implantação da Rádio Aliança FM. A Vereadora Maria Celeste procedeu a análises acerca do exemplo de vida representado pela figura de São Sebastião e, lembrando os atentados terroristas ocorridos em onze de setembro de dois mil e um, nos Estados Unidos da América, chamou a atenção para os perigos do extremismo e para a necessidade da construção de uma sociedade verdadeiramente marcada pelo respeito às diferentes posições políticas e ideológicas e pela busca da paz entre os povos. O Vereador Ervino Besson relatou experiência vivida na década de sessenta, de trabalho junto à comunidade religiosa, comentando a importância das atividades realizadas pela Paróquia São Sebastião, em especial por meio da Rádio Aliança FM que, sem fins lucrativos, transmite uma mensagem cristã de amor e solidariedade e representa um elo de ligação entre a Igreja Católica e a população porto-alegrense. O Vereador João Carlos Nedel declarou que muito há para ser festejado, em relação ao transcurso dos setenta anos de existência da Paróquia São Sebastião, salientando a importância da atuação da Igreja Católica na busca da formação do ser humano e da recuperação dos valores cristãos na sociedade atual. Nesse sentido, registrou a instalação, na Casa, de Comissão Especial referente ao consumo de drogas no Município. O Vereador Haroldo de Souza apontou a violência como problema presente em todos os lugares do mundo, lamentando os atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos no dia onze de setembro de dois mil e um e citando caso recente de tentativa de homicídio praticado contra a Senhora Anna Lindh, Ministra das Relações Exteriores da Suécia. Também, cumprimentou a Paróquia São Sebastião pelo transcurso do septuagésimo aniversário, parabenizando todos os seus representantes. Após, a Senhora Ada Helena Lucaora Pauli executou a música "A Padroeira". A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Padre Leandro Miguel Chiarello, que destacou a importância da homenagem hoje prestada por esta Casa ao septuagésimo aniversário da Paróquia São Sebastião. Às quinze horas e trinta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta minutos, constatada a existência de quórum e, após, o Vereador Nereu D’Avila formulou Questão de Ordem acerca das inscrições dos Senhores Vereadores no período do Grande Expediente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nereu D'Avila leu matéria publicada na edição de hoje do jornal Correio do Povo, intitulada "Confronto generalizado no Mercado", comentando embate ocorrido entre ambulantes, Guardas Municipais e fiscais da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC – no Centro da Cidade, criticando a atuação, na ocasião, da Brigada Militar e o não-armamento dos Guardas Municipais e destacando a importância de que os fiscais da SMIC recebam treinamento adequado para realizar operações de fiscalização. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Zé Valdir teceu considerações sobre notícia publicada no jornal Zero Hora de hoje, intitulada "Subsecretário de Cultura ganha vaga de servente", criticando setores da imprensa pelo modo como foram divulgadas situações semelhantes ocorridas durante a gestão do Senhor Olívio Dutra como Governador do Estado do Rio Grande do Sul e propugnando pela adoção de medidas que garantam uma divulgação séria e imparcial, por parte dos órgãos de comunicação, dos fatos políticos da Cidade e do Estado. O Vereador Aldacir Oliboni lembrou a criação dos Alcoólicos Anônimos, comemorada no dia cinco de setembro, discorrendo sobre a entidade e noticiou reunião realizada entre o Governo Municipal de Porto Alegre e o Governo Municipal de Viamão sobre a implementação do Brique do Parque Saint’Hilaire, a partir do dia trinta de novembro do corrente. Também, referiu-se às alterações institucionais previstas para o Grupo Hospitalar Conceição - GHC. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo reportou-se à sua participação em assembléia dos funcionários do Grupo Hospitalar Conceição, apontando a insegurança desses em virtude da possível transformação do grupo em autarquia. Também, discorreu acerca do serviço público na área da saúde no país, realçando necessidades da população nesse campo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson atentou para o transtorno causado a motoristas pelos guardadores de veículos nas ruas da Cidade, denunciando abusos por eles cometidos e mencionando o medo das pessoas em denunciá-los. Ainda, contestou a Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, que cobra tarifas de estacionamento em áreas públicas no Município. O Vereador Beto Moesch anunciou que será realizada amanhã, nesta Casa, reunião entre a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Constituição e Justiça, acerca da cobrança do uso do solo, subsolo e espaço aéreo no Município de Porto Alegre. Em relação ao assunto, discordou da não-divulgação do imposto sobre esses usos, das arrecadações retroativas e do não-esclarecimento do destino das quantias apuradas. Na ocasião, a Vereadora Maristela Maffei formulou Requerimento verbal, solicitando que a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação integre a reunião que será realizada amanhã, sobre a cobrança do uso do solo, do subsolo e do espaço aéreo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Alberto Garcia pronunciou-se sobre a Comissão Especial que trata da questão da violência relativa à criança e ao adolescente, suas atividades e seus objetivos, enfatizando reunião a ser realizada na próxima semana, da qual participará o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, o Fórum de Entidades e a Delegacia Estadual da Criança e do Adolescente. O Vereador Renato Guimarães defendeu a direção do Grupo Hospitalar Conceição, alegando que a mesma vem tomando medidas positivas no sentido de melhorar a instituição e o serviço prestado à comunidade e reprovou a maneira como Governos anteriores tratavam esse Grupo, apontando a sua transformação em autarquia como caminho para aumentar a qualificação da entidade, beneficiando a população e também seus funcionários. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 236, 238, 241, 254, 256, 257, 319 e 271/03, este discutido pelo Vereador Darci Campani, o Projeto de Resolução nº 073/03, discutido pelo Vereador Zé Valdir, o Projeto de Lei do Executivo nº 038/03; em 3ª Sessão, os Projetos de Resolução nos 067/03, discutido pela Vereadora Margarete Moraes, e 071/03, discutido pelo Vereador Elói Guimarães, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/03, os Projetos de Lei do Legislativo nos 232, 234, 235, 239, 251 e 252/03, o Projeto de Lei do Executivo nº 037/03; em 4ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 014/03, discutido pela Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal registrou ter sido escolhido Presidente da Comissão Especial instalada hoje neste Legislativo, para tratar do combate às drogas e à violência. Também, saudou a constituição, na Casa, de Comissão Especial acerca do uso de bebidas alcoólicas e de drogas por menores, bem como da prostituição infantil e da exploração de menores em "situação de rua" na Cidade. A seguir, constatada a existência de quórum, foi aprovado o Requerimento nº 169/03 (Processo nº 4716/03 - Autorização para representar externamente esta Casa na reunião e nas atividades relativas à apreciação da Proposta de Emenda Constitucional nº 385, que versa sobre a aposentadoria das donas-de-casa, no período de dezesseis a dezoito de setembro do corrente, em Brasília - DF, com percepção de diárias e passagens aéreas), de autoria da Vereadora Maristela Maffei. Na oportunidade, o Vereador João Bosco Vaz formulou Requerimento verbal, solicitando que este Legislativo busque informações acerca das fontes que originaram notas publicadas hoje no jornal Zero Hora, de autoria do jornalista José Barrionuevo, relativas aos trabalhos da Sessão Ordinária do dia dez de setembro do corrente, tendo o Senhor Presidente informado que já foram tomadas medidas quanto ao assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Carlos Nedel manifestou-se sobre pronunciamentos efetuados hoje na Casa pelos Vereadores Wilton Araújo, quanto à Lei nº 8.712/01, que dispõe sobre os serviços de infra-estrutura que utilizam o solo e o subsolo de propriedade municipal, e Darci Campani, quanto ao 1º Encontro de Lésbicas da Região Sul – Liga Brasileira de Lésbicas, a ocorrer no corrente mês, na cidade de Florianópolis. O Vereador Haroldo de Souza procedeu à leitura de correspondência, onde são levantadas questões referentes aos caminhos políticos seguidos pelos Estados Unidos da América e aos atentados terroristas sofridos por esse país no dia onze de setembro de dois mil e um. Ainda, criticou a atuação do Senhor Luís Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores à frente do Governo Federal. A Vereadora Maristela Maffei, recordando os atentados terroristas ocorridos há dois anos nos Estados Unidos da América, declarou que hoje o mundo vive um momento de reflexão. também, chamou a atenção para a necessidade de que, mais do que observar apenas os fatos, seja compreendido todo o contexto de crise internacional no qual esses fatos se inserem, para que não ocorram distorções que afastem a possibilidade de construção da paz. Às dezessete horas e vinte e dois minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib, Elói Guimarães, Maria Celeste e Ervino Besson e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Hoje pretendo fazer uma declaração. Todas as vezes em que eu presido os trabalhos desta Casa, mentalmente, faço uma oração a Deus para que me dê força, sabedoria e isenção para conduzir os trabalhos a bom termo. Ontem, depois de iniciada a Sessão, eu recebi de presente do Major-Capelão do Comando Militar Sul um pequeno Evangelho, uma miniatura de Evangelho, por isso, hoje, resolvi pedir a Deus em voz alta, e não apenas mentalmente, que me dê força, sabedoria e isenção para conduzir os trabalhos desta Sessão, que está aberta.

Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura das proposições encaminhadas à Mesa.

(A Sra. Secretária procede à leitura das proposições.)

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Sérgio Bueno do Amaral, representando a ONG Solidariedade, está com a palavra para tratar de assunto relativo ao 2º Encontro sobre Participação Popular, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. SÉRGIO BUENO DO AMARAL: Boa-tarde a todos. Nossa saudação ao Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib; aos ilustres Vereadores e a plenária que hoje prestigia esta Sessão.

O que nos traz a esta Casa e a este pedido de Tribuna é um objetivo específico. No dia de hoje, às 19 horas, aqui no Plenarinho da Câmara de Vereadores, iremos promover o 2º Encontro de Cidadãos de Porto Alegre, que tem por objetivo discutir o tema da participação popular. No ano passado, no mesmo mês de setembro, promovemos um encontro da ONG Solidariedade com o tema do Orçamento Participativo. Neste ano trazemos a participação popular, que é um tema similar, nós temos de considerar os novos contextos da participação na nossa Cidade e no nosso Estado, uma vez que, no Governo do Estado, hoje, nós temos um outro mecanismo de participação, portanto queremos abordar esses dois processos nesta oportunidade.

Nós já enviamos e-mails e comunicações diretas aos gabinetes, portanto todos os Vereadores já devem ter recebido o convite e, também, aqui no plenário, outro dia, nós fizemos alguns contatos com os Vereadores nesse sentido.

O 2º Encontro sobre Participação Popular vai ter como convidados a Ver.ª Clênia Maranhão e o Ver. Carlos Pestana, que irão tratar desse tema.

Eu queria também esclarecer a natureza da organização que propõe o debate: a ONG Solidariedade. Ela é uma organização que foi formada por conselheiros, delegados e cidadãos que participam do Orçamento Participativo e por lideranças do movimento comunitário. Nós nos reconhecemos nesses espaços e decidimos que o Orçamento Participativo tem limitações e que precisaríamos, então, trabalhar em conjunto para buscar a melhoria desse processo e buscar uma reflexão da nossa experiência para o avanço da democracia na nossa Cidade.

No ano passado, resolvemos escrever um livro intitulado “Caminhando para o Mundo Novo”. Conseguimos editá-lo com apoio de parceiros internacionais, não procuramos nenhum recurso publico. Esse livro conta a nossa história, as nossas experiências, as nossas idéias e fazemos as nossas críticas desse processo que é o Orçamento Participativo. Nós entendemos que a participação é importante, mas queremos mais do que esses mecanismos que estão aí.

Esta Casa já nos recebeu em outras oportunidades. Nós tivemos, inclusive, algumas experiências, em 2000, quando tramitava, aqui, um outro Projeto que tratava da regulamentação do OP. Na época, houve uma certa animosidade entre a platéia e os Vereadores, e nós achamos que esse tipo de comportamento não constrói a democracia. Nós queremos propor um debate no nível da discussão das idéias, queremos um ambiente de cordialidade e uma aproximação com esta Casa, com o Legislativo. Talvez a nossa participação no Orçamento Participativo tenha criado um distanciamento, e este passo que nós estamos dando, no sentido de promover esse evento, é uma iniciativa muito clara, da parte do movimento popular, de aproximação com o Legislativo. Eu acho que a democracia representativa precisa estar ao lado da participação popular. Juntos, nós podemos qualificar os processos de participação e melhorar os rumos da nossa Cidade.

Era esse o recado. Mais uma vez, eu convoco a participação de todos os Vereadores, esperando que esse debate transcorra num clima de cordialidade, como eu disse antes, e que nós possamos tirar idéias para avançar na participação popular em nossa Cidade, em nosso Estado e em nosso País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Solidariedade é uma coisa extremamente importante e falta neste mundo. Solidariedade é ajudar os necessitados sem deixar que eles pensem que estão recebendo esmolas.

O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acho extremamente importante e oportuno esse assunto. Nós, do trabalhismo, do PDT, temos uma especial atenção pelo tema que é objeto desse Encontro, tratando dessa importante questão da participação popular. Eu, particularmente, tenho uma posição, e nós, do PDT, ressaltamos a importância do processo da participação popular nas decisões da Cidade, do Estado, em todas as esferas da Federação.

Porto Alegre tem um mecanismo de participação popular sobre o qual temos uma posição crítica, porque entendemos que a participação popular, preconizada por vários movimentos sociais, entidades não-governamentais, vem sendo estudada no seio da intelectualidade brasileira e tem um importante papel a cumprir. Mas essa participação popular, a chamada democracia participativa, deve, Amaral, no nosso entendimento, se compatibilizar com a democracia representativa. Assim como o senhor faz hoje, comparecendo neste importante instrumento, que é um instrumento de participação popular desta Casa. A Câmara abriu este um espaço da Tribuna Popular há treze anos, um espaço singular, por meio de sua Lei Orgânica, para virem aqui fazer uso todos os representantes das mais diversas entidades. Nós votamos isso, consagramos na Lei Orgânica; é um mecanismo de participação popular, sim!

Temos uma visão crítica em relação aos mecanismos de participação popular adotados - e isso é uma contribuição que deixamos para esse Encontro - pelo Poder Executivo Municipal de Porto Alegre, tendo à frente, nas últimas gestões, o Partido dos Trabalhadores. Ele não tem o monopólio da participação popular, nem da democracia participativa, até porque outras experiências estão sendo feitas e bem sucedidas. A última foi a Consulta Popular, que é um estágio de um processo de participação popular. Portanto, queremos ressaltar que a crítica que fazemos à participação popular do atual Governo da cidade de Porto Alegre é em relação à natureza de tutela que o Poder Executivo tem sobre o movimento social popular. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Presidente João Antonio Dib, Deus está sempre com todas as pessoas. Vossa Excelência tenha absoluta certeza disso. Nós é que não sabemos usar a forte luz que Ele nos dá todos os dias e em todos os momentos.

A Consulta Popular que aí está é um trabalho colocado para a sociedade junto com o Orçamento Participativo. Por que não? O Orçamento Participativo tem coisas boas, mas tudo pode ser realmente aprimorado, ganhar outros contornos. De uma forma igual, de uma maneira direta, a participação popular nas decisões do Governo é absolutamente necessária para que possamos ter facilidade para atingir os objetivos. O Partido Trabalhista Brasileiro tem a sua proposta, está aí a Consulta Popular, e espera também sugestões, mas quer também atitudes de todos. O Orçamento Participativo e esse do Governo Estadual - qual é o problema de unirmos as idéias, os ideais, os nossos sonhos e, juntos, trabalharmos pela democracia participativa, sim, mas em todos os sentidos?

Sr. Sérgio Bueno do Amaral, conte com o nosso trabalho no que o senhor precisar, do PMDB aqui na Câmara Municipal e, com certeza, na seqüência, da Assembléia Legislativa. Nós estamos à inteira disposição de todos aqueles que convivem conosco nessa gostosíssima Porto Alegre, que tem essa não menos fantástica Câmara Municipal, que dá este espaço para vocês, e que agora tem a Presidência deste cidadão, meu amigo, o Sr. João Antonio Dib. Um abraço, Dibão! Vai fundo!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Mesa tem a satisfação de cumprimentar, e creio que o faz por toda a Casa, o nosso Delegado João Cândido, que hoje aniversaria, soma mais uma primavera à sua existência de bons frutos. Desejamos que ele, por muito, muito tempo, esteja em nosso meio, continuando com o desejo que tem de servir. Saúde e paz!

A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria, em nome da nossa Bancada do PPS, em meu nome, em nome do Ver. Wilton Araújo, saudar a presença da ONG Solidariedade nesta Casa.

Tenho tido a oportunidade de ouvir as propostas e de saber sobre o trabalho da ONG Solidariedade. Acho que, no momento em que vive a sociedade, cada vez mais estamos conscientes da importância de que a solução dos problemas sociais só será possível com a soma dos esforços dos poderes públicos, empresariais e da sociedade civil.

O fortalecimento de uma entidade como a ONG Solidariedade tem um significado extremamente importante para aqueles que lutam pelo projeto de inclusão social neste País, nós sabemos que a questão da inclusão e a questão da democracia são temas impossíveis de serem separados. Portanto, a presença da ONG Solidariedade, por intermédio do Sérgio Bueno do Amaral, reforça um caráter fundamental da sociedade moderna, que é o fortalecimento do processo democrático. Não existe meia democracia, ou ela é democracia ou não se constitui como processo democrático, e o fortalecimento do processo democrático brasileiro passa necessariamente pelo fortalecimento da democracia participativa como subsídio, como parceira das ações da democracia representativa.

Então, acho que é esse o debate que esta Casa vai sediar por meio da proposta da ONG Solidariedade. E quero agradecer a oportunidade de poder ser palestrante, juntamente com o Ver. Carlos Pestana, hoje, às 19 horas, aqui na Casa. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Sr. Sérgio Bueno do Amaral, da ONG Solidariedade, Srs. Vereadores, qualquer partido político que hoje assumisse a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, se perguntado, certamente diria que continuaria com o Orçamento Participativo. O que nós não gostaríamos no Orçamento Participativo é a contaminação ideológica e o uníssono de orquestras teleguiadas, mas que houvesse um partido só e uma opinião só. Isso talvez seja a deturpação da democracia por um motivo: a democracia direta se estabeleceu, muitas vezes, pela eliminação dos Parlamentos e pelo diálogo direto entre os ditadores e o povo. Nós os chamávamos de carismáticos; nós chamávamos isso de populismo.

Hoje uma forma de disfarçar a ditadura é se dizer democracia direta. Por isso, nós achamos que, descontaminando dessa forma e com a participação de todos os estamentos burocráticos de todos os governos, certamente, nós poderemos melhorar as questões sociais e incluí-las de volta a um processo de desenvolvimento, do qual nós estamos ainda muito longe, porque nossas carências primárias ainda não foram atingidas.

A democracia direta é tão importante quanto a democracia representativa, elas podem conviver perfeitamente. O que não se pode é ter a deturpação aberrante do processo democrático para se fingir uma democracia.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ZÉ VALDIR: Em nome da Bancada, quero saudar o Sérgio. O assunto que ele traz a esta Casa é da maior importância, pois participação popular é sempre um assunto polêmico e palpitante.

Eu ouvi o Ver. Isaac Ainhorn falar e criticar, assim como o Ver. Cláudio Sebenelo, o Orçamento Participativo; o Ver. Isaac Ainhorn falando da tutela, e o Ver. Sebenelo falando da contaminação ideológica. Olha, isso é um desrespeito aos participantes do Orçamento Participativo, às Lideranças, inclusive, dos Partidos desses Vereadores, que têm acesso ao Orçamento Participativo; são pessoas qualificadas, que não se deixam enganar por ninguém.

A alternativa ao projeto do Orçamento Participativo é que é interessante. Tramita na Casa um Projeto de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, co-autoria do Governo do Estado, que pretende substituir o COP pelo COMUDE. O COMUDE, eu fiz os cálculos, tem 123 membros, dos quais, 83 formam uma comissão de notáveis, são conselheiros natos e, desses 83, 80 são Parlamentares, porque todos os Vereadores participam, os 27 Deputados Estaduais domiciliados em Porto Alegre, os 17 Deputados Federais domiciliados em Porto Alegre e os Senadores. Então, 64% do COMUDE, Projeto que está tramitando na Casa, é composto de Parlamentares que têm dupla representação, porque representam os seus Parlamentos e vão-se representar no Conselho. E sabe quantos representantes têm as comunidades, que hoje são absolutas, no COP? Hoje, no COP, 69% dos representantes são eleitos na região e 26% são eleitos nas temáticas, e o Governo não participa com direito a voto no COP. Agora, aqui, no COMUDE, que está na Câmara, esse belo exemplo de democracia, 64,22% são Parlamentares das três esferas que já têm a sua representação específica nos Parlamentos. E 67,47% do total de 123 são membros natos, onde incluem-se os três Poderes, portanto a ampla maioria desse COMUDE, que é apresentado como a “oitava maravilha do mundo” para substituir o Orçamento mais amplo, mais democrático, é uma ditadura do Parlamento sobre o esmagamento da participação popular. É isso que estão apresentando como alternativa, só que não apresentam os números. E eu me dei ao trabalho de fazer os cálculos, e vou denunciar isso à sociedade.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, quero saudar o Sr. Sérgio Bueno do Amaral; em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, é uma satisfação tê-lo aqui, bem como toda a sua entidade.

Eu tenho me pronunciado nesta Casa e tenho sido contra o Orçamento Participativo e também contra o COMUDE, que está para ser aprovado nesta Casa, porque, se não têm dinheiro, podem estar iludindo o cidadão que está participando do COMUDE ou do Orçamento Participativo. Eu entendo que são métodos direcionados, ou seja, tem a verba para tal, direciona, e aí vem a participação popular. Eu tenho medo desse sistema direcionado. A prova está que foi colocado aqui, e ambos os lados que colocaram usam o aspecto ideológico.

Então, a participação tem de ser da sociedade num todo, ela não pode ser especificamente de um partido político, até porque a Cidade não é de um partido político; a Cidade é do povo. Eu tenho muitas divergências com relação a este aspecto, quando se direcionam as verbas para um determinado fim, conforme a participação de algumas comunidades, entre aspas, porque muitas vezes não é a comunidade, às vezes a associação de bairro tem um ou dois representantes, mas não tem nada a ver com o bairro – e eu tenho conhecimento disso –, não tem nada a ver com a peculiaridade do bairro. Esse aspecto tem de ser avaliado, não digo que tenha de terminar, mas, da forma que está, tem de ser ampliado, modificado e, realmente, ser solidário. Da forma que está, ele está viciado, há um comportamento orientado para algumas verbas em alguns setores, e aqueles que estão participando já sabem e vão lá só sacramentar, consolidar o que o Orçamento já prevê. Obrigado pela presença, conte com a nossa colaboração neste Legislativo.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Beto Moesch está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BETO MOESCH: Sérgio Bueno do Amaral, da ONG Solidariedade, com relação ao 2º Encontro sobre Participação Popular, penso que esse tema deve ser amadurecido em um País que aos poucos amadurece a sua democracia e procura solidificá-la. Existem várias formas eficazes e efetivas de participação da sociedade no processo decisório, porque nós podemos fazer com que a sociedade participe sem decidir, fazendo com que as pessoas que estão ali passem apenas a ser massa de manobra. Isso é muito comum, historicamente falando. Vários países, em todos os momentos da história, fizeram isso. Os Poderes constituídos, para legitimar o que queriam, faziam justamente esse tipo de trabalho, totalmente antidemocrático, com uma fachada democrática.

Portanto, nós precisamos, por exemplo, fortalecer as associações de bairro, as entidades de classe. O Parlamento, por intermédio das comissões técnicas permanentes, deve oportunizar que a sociedade devidamente organizada – aliás, a Constituição Federal fortalece muito as associações e a organização da sociedade no processo decisório - participe do processo decisório, tanto em nível de Executivo, quanto em nível de Poder Legislativo. Porque os Poderes, muitas vezes, procuram usar a sociedade para legitimar o que pretendem e, portanto, a sociedade deve estar muito bem organizada para participar do processo e saber que ela está decidindo efetivamente. Uma mera audiência pública não é um método de participação da sociedade no processo decisório. Ela vai participar, mas não vai ter decisão. Vai depender de como nós faremos para que essa sociedade realmente decida.

E é o que nós estamos tentando fazer agora com o Plano Diretor. Porque a Cidade cresce, desenvolve-se sem a participação da sociedade no processo decisório. Só para dar o exemplo do que nós estamos tentando fazer agora na alteração do Plano Diretor. Parabéns pelo trabalho e pela iniciativa.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Sr. Sérgio Amaral, representando a ONG Solidariedade, queremos, primeiramente, dizer que este é um tema que está sempre em discussão. Aqui no Rio Grande do Sul, eu sou Diretor-Geral da Fundação João Mangabeira, do nosso Partido, e, coincidentemente, há três semanas, nós tivemos a oportunidade de discutir a participação popular; participaram a nossa Prefeita de Esteio, e Ubiratan Souza, pelo Partido dos Trabalhadores. Fizemos uma ampla discussão. Estava prevista a presença da Deputada Federal Luiza Erundina, que não pôde comparecer em função da votação da Reforma Tributária.

Nós queremos dizer que cada vez mais temos de inserir essa cultura de participação popular. Muitas vezes as pessoas confundem ou têm receio das duas democracias, nós sempre dizemos, por exemplo, que somos uma democracia representativa, e muitas vezes a representativa, que é escolhida pela vontade soberana do povo, tem medo ou receio da representação participativa. Então, entendemos que cada vez mais a sociedade tem de discutir e dizer o que é melhor para ela, sociedade. Por exemplo, ingressamos, nesta semana, aqui na Casa, com um Projeto que sempre vem à discussão: o cercamento ou não de parques públicos. Nós entendemos que esse tema – e é essa a nossa proposta – deva ser remetido a plebiscito, ou seja, à vontade popular. Eu quero parabenizá-lo e, hoje, às 19 horas, estarei presente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Agradeço ao nosso amigo Sérgio Bueno do Amaral a presença. Cumprimento a ONG Solidariedade e devo dizer que solidariedade é uma coisa que falta no mundo. Se o mundo tivesse solidariedade, todos, todos nós seríamos muito felizes. Lamentavelmente, não há solidariedade.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h46min.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às 14h47min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. BETO MOESCH (Requerimento): Sr. Presidente, nós solicitamos antecipação do período de Grande Expediente, para que possamos assinalar o transcurso dos 70 anos da Paróquia São Sebastião.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação Requerimento, de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita seja antecipado o período do Grande Expediente. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Hoje destinado a assinalar o transcurso do 70º aniversário da Paróquia São Sebastião, proposição de autoria do Ver. Beto Moesch.

Compõem a Mesa o Pe. Leandro Miguel Chiarello, pároco da Igreja São Sebastião Mártir de Petrópolis; o Pe. Pedro Alberto Kunrath, pároco da Paróquia Universitária São Lucas Evangelista; o Sr. Dilécio Gambin, Presidente do Conselho Paroquial e o Sr. Eduardo Viana Pinto, Presidente do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre, meu conterrâneo.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Grande Expediente

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Não posso também deixar de registrar a comunidade da Paróquia São Sebastião aqui presente, a começar pela Ada Helena Lucaora Pauli, que vai depois nos oferecer um canto; ela é professora de violão - Ver. Marcelo Danéris, eu já toquei violão em uma época da minha vida; Ver. Marcelo Danéris é músico -, Ciro Pauli, Lino Vacáro, Paulo César Franco, meu colega do Grupo de Jovens da Igreja São Sebastião, os tempos áureos da nossa adolescência; o Franco e a Carmem, os pais do Paulo César, enfim, diversos paroquianos da Igreja São Sebastião; meus pais Guido e Ilse que, aliás, me levaram à Igreja São Sebastião para ser batizado há quase 38 anos.

No dia 13 de setembro de 1933, surgia no bairro Petrópolis a Paróquia São Sebastião, em uma igreja que não existe mais, pequena, na Rua João Abbott com a Rua Carazinho. A Igreja São Sebastião foi criada a partir do desmembramento das Paróquias Santo Antônio do Partenon, Nossa Senhora da Piedade e Auxiliadora. O bairro Petrópolis nasce, muito, em virtude do início da Paróquia São Sebastião, confundem-se, justamente, os crescimentos tanto da Paróquia São Sebastião, como do bairro Petrópolis. Eu quero já, de antemão, dizer da importância do espírito comunitário de uma paróquia como a de São Sebastião; no pulsar, na organização comunitária, fizeram crescer, desenvolver economicamente, socialmente, culturalmente, um bairro dos mais importantes da cidade Porto Alegre que é o bairro Petrópolis. O princípio de subsidiariedade nasceu na comunidade: o que o menor pode fazer, jamais o maior deve fazer; no máximo, auxiliar, colaborar. E o bairro Petrópolis cresceu muito mais pela Paróquia São Sebastião do que pelo Poder Público, que acabou atendendo ao chamado da Paróquia São Sebastião. É o espírito comunitário, que leva uma mensagem universal, a mensagem de Deus, a mensagem de Cristo, mas, localmente, lá na paróquia.

Em 25 de janeiro de 1945, graças ao empenho do saudoso Cônego Alfredo, com quem tive o privilégio de conviver, pároco por 35 anos, realizava-se o lançamento e bênção da pedra fundamental da nova Igreja Matriz de São Sebastião, no local onde, hoje, se ergue o templo, um terreno doado à comunidade pela família do Sr. Armando Martau. O atual templo foi inaugurado em 25 de janeiro de 1953, e ali se originou o Colégio Santa Inês, um dos mais tradicionais da cidade Porto Alegre, o Lar Santo Antônio e o Lar Maria Menina. Devo também ressaltar que salas da Igreja São Sebastião serviram como primeira sede da Rádio Aliança FM106.3, ocasião em que os paroquianos e o então pároco, saudoso Pároco Monsenhor Avelino Dalla Vecchia, destacaram-se entre os principais idealizadores e colaboradores, viabilizando o seu funcionamento. Hoje, a emissora é uma realidade espalhando o amor de Deus pelo ar.

Como eu disse, Sr. Presidente, eu tive o privilégio de não só ser batizado na Igreja São Sebastião, mas de ter vivido toda a minha vida na Paróquia São Sebastião. Ali fiz minha catequese, crisma, fui dirigente do Grupo de Jovens, fiz o CLJ e devo muito à Paróquia São Sebastião por estar aqui hoje, nesta tribuna, como Vereador. Porque é na comunidade que se formam as lideranças, mas lideranças com princípios, com mensagem, com idealismo, através do Evangelho.

E a Paróquia São Sebastião destaca-se por várias instituições, digamos assim, hoje, eu ainda falava com o Padre Leandro. A Igreja São Sebastião, a Paróquia São Sebastião é uma instituição, mas com várias instituições dentro dela: o próprio Conselho Paroquial, o Grupo de Liturgia, o Grupo de Orações, o ONDA, o CLJ, o Grupo Doce Luz, de jovens e universitários, o Clube de Mães, as Voluntárias de São Sebastião, aliás, essas duas instituições inclusive costuram e, ao venderem as belíssimas artes que fazem, doam tudo que arrecadam às pessoas mais carentes. A Conferência Vicentina Santa Mônica arrecada donativos e visita carentes na Vila Bom Jesus; coordena o Projeto Ação Natal, do qual participei diversas vezes, onde nós, de casa em casa, da Paróquia São Sebastião, pedimos donativos para as pessoas mais carentes. Portanto, da Paróquia São Sebastião pulsa - como, aliás, é característico nas diversas paróquias, é característico na Igreja Católica -, um trabalho de ação social. Podem dizer o que quiserem da Igreja Católica, mas nenhuma outra instituição presta tantos serviços com resultados efetivos como a Igreja Católica na área da educação, na área da saúde e na ação social. Há a Pastoral da Saúde, que visita enfermos, solitários, fazem lá visitas a essas pessoas; há o Grupo de Canto da São Sebastião, e seremos presenteados daqui há pouco com músicas; há o almoço mensal que confraterniza todos.

Concluo, Sr. Presidente, apenas para colocar rapidamente um trecho do livro dos 50 anos da Paróquia São Sebastião, que diz o seguinte: “Os sinos continuam a tocar como sempre tocaram; porém, mal conseguem ser ouvidos no respirar ofegante do burburinho da Cidade. O Bairro explodiu com a conquista do morro de Petrópolis pelo povo que fugia das enchentes e atendeu à atração dos loteamentos urbanos. O fim da linha, ponto em que os bondes entregavam aos lares os últimos passageiros, agora é apenas um ponto de encontro e de referência. A Paróquia São Sebastião, unidade viva da ação da Igreja, ajustou-se às necessidades de uma fé revigorada, com os desafios de novos questionamentos”.

É um orgulho muito grande para nós, da Câmara de Vereadores, receber uma comunidade que tanto prestou serviços à Cidade e que se confunde com o desenvolvimento harmônico de Porto Alegre, em especial, do bairro Petrópolis. Parabéns à Paróquia São Sebastião. (Palmas.) Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ao elogiar a iniciativa do nobre Ver. Beto Moesch gostaria de reiterar os nossos votos, como Bancada do Partido dos Trabalhadores - falo em nome da nossa Bancada -, pela passagem dos 70 anos da Paróquia São Sebastião. Já foi referendada a data da sua criação, 13 de setembro de 1933, que será comemorada no próximo sábado.

A história das religiões e das construções dos seus templos e igrejas esteve sempre associada aos fatos e aos acontecimentos de suas épocas. Nesse sentido, eu gostaria de, agora, neste momento, aproveitar a oportunidade e tecer algumas reflexões que considero de extrema importância acerca do momento atual por estar diretamente relacionado com as nossas vidas e com a vida dos nossos filhos, das nossas crianças, dos nossos adolescentes. Afinal, o exercício da solidariedade, da afetividade e do amor entre as pessoas está cada vez mais difícil de ser percebido na nossa sociedade. Valores esses que estiveram sempre no centro das ações e intenções do cristianismo e da própria Igreja Católica.

Hoje, 11 de setembro, é um dia que nos faz refletir. Uma reflexão que traz, para muitos de nós, muita dor. Cada vez mais pensamos nesta data, uma data que há dois anos horrorizou o mundo, que mereceu a nossa atenção sobre a cidade de Nova Iorque e que ficou marcada na memória de todos nós. E trago, hoje, esse fato, essa lembrança para que não apenas fique em nossa memória, mas que fique marcada em nossos corações e que possa servir como reflexão aquele 11 de setembro. Esta data serve de exemplo para que o fundamentalismo e o extremismo, seja ele religioso ou político, praticado por ambos os lados, seja rejeitado pela humanidade em todas as suas esferas, em todas as suas dimensões.

Precisamos todos repensar sobre as nossas práticas, as nossas ações cotidianas e sobre as relações que temos mantido com nossas famílias, com a nossa comunidade, com o nosso bairro, com o nosso serviço, com o nosso local de serviço, nosso cotidiano profissional. E eu quero trazer isso como reflexão porque esta homenagem aqui prestada à Paróquia São Sebastião traz para nós que o exercício da fé transcende doutrinas e dogmas.

Certamente uma paróquia como essa, que se mantém viva com a sua comunidade, com os seus fiéis, que se insere na vida cotidiana da comunidade, vem demonstrar que ainda é preciso e é possível que nós acreditemos no outro, para, quem sabe, termos uma sociedade verdadeiramente marcada pela cultura da paz entre os povos. O exemplo de São Sebastião deve ser seguido por todos, pois ele, com a sua bravura, a sua coragem, não abriu mão de defender os cristãos de sua época, que eram perseguidos por suas convicções religiosas. Hoje, nós também devemos ser guerreiros e soldados de uma outra luta, de uma outra guerra. Nós queremos a luta pela paz entre os povos. A luta por um mundo melhor, a luta pela solidariedade entre os homens e mulheres, a busca de um ideal, que é o de termos uma sociedade mais justa e igualitária, em que todos possam exercer plenamente a sua cidadania e ser respeitados, independentemente de suas posições políticas e ideológicas. Com toda a certeza, essa comunidade, essa paróquia, as suas diversas pastorais que atuam, que já foram nominadas pelo Ver. Beto Moesch, que estão ali, no coração do bairro Petrópolis, e os fiéis da Paróquia São Sebastião têm contribuído para a construção desse mundo mais justo e igualitário. É por isso que, nesta semana e neste dia, em que completa seus 70 anos de existência, essa paróquia recebe o nosso respeito, os nossos aplausos e o agradecimento, por parte desta Casa, por esse trabalho de solidariedade e de amor entre os povos. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Grande Expediente, por cessão de tempo da Ver.ª Maristela Maffei.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Esta brilhante iniciativa do Ver. Beto Moesch veio-se juntar, numa hora muito oportuna, aos 230 anos desta Casa, que é a Casa do Povo. Como disse, numa hora muito oportuna, e pedimos a Deus que ilumine essa comunidade nas orações de vocês, nas pregações de vocês. E que vocês, no momento de suas orações, também lembrem desta Casa, que é a Casa do Povo. Nós fomos eleitos por esta Cidade e por este povo, e o voto de vocês, da comunidade, têm muito peso nesta Casa. Que Deus nos ilumine e nos ajude para que nós possamos exercer o nosso mandato com respeito, dignidade e responsabilidade.

Nos anos 60, eu tive a honra de ter sido convidado para trabalhar - muito jovem ainda, naquela época - pelo já falecido Cônego Paulo de Nadal, juntamente, em memória também, do Arcebispo de Uruguaiana, Dom Luís de Nadal, e o Padre Gregório. Os três eram extraordinários homens cristãos, que tiveram suas histórias religiosas. Todos vocês sabem, a maioria conhece as suas trajetórias, o que representaram dentro da nossa religião. Eu tenho uma lembrança muito viva em minha memória.

O meu caro Presidente do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre há pouco assumiu, depois de esse posto ter sido ocupado, por quase meio século, pelo então Dr. Roberto Bier da Silva. Estivemos lá, naquele momento, eu e o Ver. João Carlos Nedel, mas, por compromissos agendados, não conseguimos ficar até o final.

Lembro-me muito bem do Coronel Dastro, daquela paróquia, de extraordinária família, quando nós começamos a fundar a Paróquia Santa Cruz, na Cidade de Deus. Eu acho que muitos de vocês, senhoras e senhores que estão aqui, devem lembrar, porque eu sei que muitos paroquianos estiveram lá na Cidade de Deus trazendo seu conhecimento e nos orientando, a convite, então, como já disse, do Coronel Dastro de Moraes Dutra.

Então, fica aqui este registro, que faço com muito carinho, meus queridos padres e meus queridos paroquianos da Igreja São Sebastião.

Como foi dito, aqui, pelo proponente desta homenagem, Ver. Beto Moesch, o que representou para aquela comunidade e continua representando, dentro da nossa religião, tudo o que tem feito e continua fazendo a Rádio Aliança, criada dentro dos salões da Igreja São Sebastião. O que representa, hoje, a Rádio Aliança dentro de um contexto, na área de comunicações? É uma emissora sem fins lucrativos, que consegue, depois de muita luta, o reconhecimento do povo, o reconhecimento da comunidade pelo que representava naquela época e hoje continua representando mais ainda, porque adquiriu um prédio próprio. A comunidade acreditou numa proposta, e, hoje, nós conhecemos a potência da Rádio Aliança. Todos os eventos que surgem, a Rádio Aliança transmite, como as festividades de Nossa Senhora dos Navegantes e outros tantos; sabemos de milhares e milhares de pessoas que ouvem a mensagem e ouvem a palavra de Deus pela Rádio Aliança.

Como já disse, falo aqui com muito orgulho de uma pessoa que trabalha na Rádio Aliança, a Dona Zélia Caetano Braun, uma pessoa que também, numa hora muito oportuna, Deus colocou para nós, essa criatura tão querida, porque nós viemos do Interior e perdemos a mãe ainda muito jovens. Naquela época, nós estudávamos no Colégio Pio XII, onde a Zélia era Diretora, uma extraordinária criatura. Minha família e eu temos o maior respeito por essa criatura que trabalha na Rádio Aliança, transmitindo a sua mensagem com aquele carinho, com aquele amor que ela tem ao próximo, inclusive com o seu programa "Chimarreando com Deus"; milhares de pessoas participam e ouvem o programa, que é transmitido pela Rádio Aliança.

Portanto, fica aqui o registro, e, mais uma vez, para encerrar, quero parabenizar o nosso colega Ver. Beto Moesch, pela brilhante idéia. Parabéns aos padres que trabalham naquela paróquia. Parabéns à comunidade. Que Deus ilumine, cada vez mais, o caminho de vocês! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente, por cessão de tempo do Ver. Pedro Américo Leal.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em nome da Bancada do Partido Progressista, composta nesta Casa, além do Ver. Beto Moesch, proponente desta homenagem, pelo ilustre Presidente desta Câmara Municipal, Ver. João Antonio Dib; pelo nosso Líder, Ver. Pedro Américo Leal, que me cedeu o seu tempo, e por este Vereador.

Setenta anos é um tempo de reflexão, mas, também, um tempo para festejar, e temos muito a festejar. Vejo muitos paroquianos, aqui, que realmente devem estar felizes, porque olham para trás e vêem 70 anos de trabalho, de realização, de construção de um mundo melhor. E podemos projetar isso para a frente, e temos excelentes perspectivas - visão otimista, sim!

Nós, aqui nesta Casa, hoje, instalamos uma Comissão Especial que irá tratar da questão das drogas e da violência em Porto Alegre. Ontem, instalamos, também, nesta Casa, uma outra Comissão Especial que irá tratar da exploração sexual de menores. É impressionante o que acontece em nossa cidade. E essas Comissões irão tentar descobrir as causas do que está acontecendo, porque os efeitos nós estamos vendo aí - drogas. Tristemente, nós somos a Capital, juntamente com o Rio de Janeiro, de maior consumo de drogas entre a juventude e, como conseqüência, a Capital com maior índice de AIDS. Por que isso acontece? Essas Comissões irão estudar mais profundamente. Mas a gente já tem alguma idéia. E a idéia principal é que a família passa por imensas dificuldades; dificuldades que são causadas pela miséria, pelo desemprego e pelo afastamento dos valores cristãos.

E a Igreja? A Igreja trata dessas duas dificuldades, de amenizar essas duas dificuldades - a miséria, a pobreza. Nós temos aqui o Presidente do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese, Dr. Eduardo Viana Pinto, e lá está a Igreja trabalhando nisso: com a CARITAS, com o Lar Santa Marta que está acolhendo, os albergues, os abrigos, o Amparo Santa Cruz, com muitas entidades, todos cuidando das pessoas. Há as creches que a nossa Igreja mantêm. Nisso tudo está a Igreja presente, e às vezes nós não nos damos conta. Na área do desemprego, também está lá a Igreja trabalhando. Vejam o que faz o Pão dos Pobres: forma pessoas, forma juventude; o Albergue João Paulo II: forma pessoas. Nisso está sempre a Igreja presente. Temos a nossa ADCE – Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa – que procura fazer da nossa empresa uma morada de Cristo, uma empresa com valores cristãos. Isso tudo é Igreja!

E sobre os valores cristãos, está lá a paróquia, especialmente a Paróquia São Sebastião, trabalhando pela família, levando valores fundamentais para a vida das pessoas. O Ver. Beto Moesch falou muito bem e especificou os movimentos que há na paróquia: começa pelo ONDA, segue pelo CLJ - do qual ele participou -, continua com a Paróquia Universitária, que enfoca os jovens - importante trabalho, e o carisma do Padre Pedro, que acompanha a juventude há tanto tempo. A minha filha, Carla, teve a honra de participar do CLJ com ele há muitos anos. Vejam o que ele pode fazer acompanhando a nossa juventude.

Nós temos o ECC, do qual tive a honra de participar desse último, no dia 31 de agosto, lá dando uma palestra sobre A Vivência do Sacramento do Matrimônio. E temos o Teorema, Padre Leandro, do qual Vossa Reverência é nosso diretor espiritual nos encontros de casais de Teorema.

Vejam que isso tudo a paróquia acompanha. E lembrem, senhores paroquianos, católicos aqui presentes, a presença da Igreja, a presença da Igreja na área da educação... Imaginem quantos benefícios na área da educação a Igreja presta, por meio das nossas universidades, da orientação marista, lassalista, de tantas irmãs religiosas! Na área da saúde, lá está a Igreja Católica presente!

Então, quando o Ver. Beto Moesch propõe festejarmos os 70 anos da Paróquia São Sebastião, efetivamente, Ver. Beto Moesch, V. Exa. tem razão, nós temos razões para festejar, para dar graças a Deus que existe uma paróquia, uma comunidade lutando para melhorar este mundo e para evangelizar e colocar o amor de Deus na nossa vida. Parabéns! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Grande Expediente, por cessão de tempo do Ver. Sebastião Melo.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu toco sanfona e acordeon; tu, Beto, tocas violão, está fechada a dupla; que se cuidem Xitãozinho e Xororó!

Quero unir aqui, em nome do PMDB, os cumprimentos à Paróquia São Sebastião pelos serviços prestados à comunidade, à sociedade, ao longo dos 70 anos. Igreja Apostólica Romana, um segmento de Deus que, às vezes, eu questiono; duvidar jamais. Mas questionar Deus, sim.

Hoje, dia 11 de setembro, nós estamos recordando um momento de muita tristeza, de muita violência, de muita desumanidade, de falta de coração e de falta de respeito ao ser humano: as torres do pânico - dia 11 de setembro. Eu questiono Deus: por que Ele não desviou aqueles aviões para um outro lugar? Caísse lá... Sei lá.

E questiono também o fato de que, na quarta-feira, a Ministra das Relações Exteriores, da Suécia, que é Primeiro Mundo, onde já se conquistou tudo na sociedade, sofreu uma tentativa de assassinato; ela que seria, em breve, a máxima mandatária daquele país, que está no contexto de Primeiro Mundo. Então a violência, infelizmente, está em toda a parte.

Essas crianças que estão sendo assassinadas em Passo Fundo, região de Soledade - nisso não tem dedo de Deus. Então, são questionamentos.

Mas acreditamos nesse trabalho que faz a Igreja Católica, que também fazem outros segmentos religiosos, desde que tenham base, única e exclusivamente, naquele que é o Deus maior. Setenta anos de prática e de fé, com muita ação. Vocês querem mostrar o caminho, nós estamos prontos para ouvir e também para divulgar as palavras de Deus.

Jesus, Maria, José - uma congregação que pertenci quando jovem, no interior do Estado do Paraná - abraça carinhosamente a Paróquia São Sebastião, pedindo diretamente força para que vocês iluminem esta nossa Casa, pois às vezes ela está muito pesada, porque aqui é o desaguadouro de problemas e onde nós temos a junção de muitos problemas. Somente com a presença de Deus, com a luz daquEle que nós não enxergamos, mas sabemos que existe neste universo, e em quantos e quantos mundos ele pode estar...

Em nome dEle, a todos vocês que fazem a Paróquia São Sebastião, um beijo no coração de cada um. Vão com Deus, que Ele também fique aqui e que esteja em todos os lugares onde nós estivermos, evitando os males e afastando do coração do homem aquilo que se chama violência, aquilo que, decididamente, não tem o dedo dEle, não tem o dedo de Deus. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não há mais oradores inscritos. Ouviremos, a seguir, a música intitulada “A Padroeira”, executada pela Cantora Ada Helena Lucaora Pauli.

(Assiste-se à apresentação.) (Palmas.)

Ouviremos, a seguir, o Hino a São Sebastião.

(Executa-se o Hino a São Sebastião pelo Grupo de Canto São Sebastião.)

O Padre Leandro Miguel Chiarello está com a palavra.

O SR. LEANDRO MIGUEL CHIARELLO: Sr. Presidente, prezados irmãos e irmãs, ao comemorarmos os 70 anos da Paróquia São Sebastião Mártir de Petrópolis, queremos, como nos ensina o Papa João Paulo II, lembrar com gratidão o passado, viver com paixão o presente e abrir com confiança o futuro. Por isso, nestes dias, queremos olhar para o passado e visualizar todo trabalho realizado, ao longo desse tempo, por homens e mulheres abnegados e abnegadas que nos legaram a sua história de fé, de amor, justiça e caridade, lembrando aqui a figura do inesquecível Cônego Alfredo Oddy e do Monsenhor Avelino Dalla Vecchia. Viver com paixão o presente, trabalhar para a glória de Deus, a edificação da Igreja e a salvação de todos, criados a imagem e semelhança de Deus. Abrir-se para o futuro, empenhando-nos no anúncio da mensagem evangélica, que é verdade salvífica para a humanidade.

Nesses 70 anos, muitas coisas aconteceram em Petrópolis: o crescimento populacional, o desenvolvimento do comércio, a intensa movimentação urbana, a centralidade que passou a ocupar o nosso Bairro no cenário da grande Capital. Tudo realizado sob a sombra da torre da nossa Igreja que, por desígnio de Deus e da história, ergue-se no seu ponto central e mais elevado. Não podemos falar de Petrópolis, sem falarmos da Paróquia São Sebastião, cujas histórias se entrelaçam.

Prezados senhores e senhoras, em nome da Paróquia São Sebastião Mártir, queremos agradecer a nossa Cidade por este gesto significativo, a esta Câmara e a todos os representantes do Povo, pelo reconhecimento e implorar que o glorioso Mártir São Sebastião, nosso padroeiro, derrame sobre Petrópolis e sobre toda a nossa Cidade, de um modo particular sobre esta Casa, as mais abundantes bênçãos do céu. O nosso muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Neste momento, encerro o Grande Expediente do dia de hoje.

Agradeço as presenças ilustres do Padre Leandro Miguel Chiarello, do Padre Pedro Alberto Kunrath, do Monsenhor Sérgio Dilécio Gambin, do meu conterrâneo e amigo Eduardo Viana Pinto.

Cumprimento o Ver. Beto Moesch pela iniciativa. Agradeço a todos e a cada um pela presença, inclusive, aqueles que, com suas vozes maravilhosas, nos deram um pouco de tranqüilidade, um pouco de relaxamento, esperando que o Hino de São Sebastião ajude a iluminar as mentes neste plenário. Agradeço a todos, saúde e paz!

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h38min.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às 15h40min): Estão reabertos os trabalhos.

Solicito à Diretoria Legislativa que, à semelhança do que ocorreu no último Grande Expediente destinado a homenagear uma entidade, os oradores que não fizeram uso da palavra hoje passem para o próximo Grande Expediente.

O SR. NEREU D’AVILA (Questão de Ordem): Não, exatamente era sobre isso que eu ia reivindicar o meu tempo para falar hoje, mas, se V. Exa. está transferindo para outro dia, está assegurado o meu tempo, porque não é justo que se perca o tempo em função de... mas, de qualquer maneira, eu agradeço a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu também agradeço a atenção de Vossa Excelência.

O Ver. Nereu D'Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, João Antonio Dib; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, aconteceu ontem o que por nós já era esperado, ou seja, os jornais de hoje todos publicaram, mas dou destaque a esta manchete do jornal Correio do Povo de hoje, manchete de página: (Lê.) “Confronto generalizado no Mercado” - logo abaixo - “Cerca de 50 ambulantes e 10 guardas e fiscais lutaram dentro e fora do prédio apavorando transeuntes”. Diz a notícia: “O confronto entre ambulantes, fiscais da SMIC e guardas municipais apavorou pedestres e causou tumulto no final da tarde de ontem, no entorno e no interior do Mercado Público, na Capital, por volta das 17h30min. Encurralados e recebendo pedradas, socos e chutes, os funcionários municipais fugiram por dentro do Mercado Público, sendo perseguidos por diversos ambulantes. Em frente à Prefeitura, um dos guardas acabou caindo e foi agredido por pelo menos oito camelôs. Ele foi socorrido com a chegada de outro guarda que conseguiu afastar e dispersar os agressores. O servidor agredido foi levado, às pressas, para o Hospital de Pronto Socorro HPS, onde permaneceu, até a noite de ontem, na sala de sutura. Outro guarda com ferimentos na cabeça também foi encaminhado ao HPS, tratado e liberado. Revoltado com o fato, o Presidente da Associação do Sindicato do Trânsito (azuizinhos), Marcelo Pogozelski, criticou duramente a política adotada pela Prefeitura: ‘Não há um programa de segurança para fiscais de trânsito - assegurou -, para a SMIC ou para os guardas, estamos atendendo a vaidades políticas.’ Salientou que os servidores não têm preparação técnica e material para lutar. A Secretária Municipal dos Direitos Humanos e Segurança, Helena Bonumá, ressaltou que o trabalho da Guarda tem apenas dois meses e ainda está em formação”. Uma gracinha as declarações da nobre Secretária Helena Bonumá. Agora leio as suas declarações: “Haverá novos cursos de defesa pessoal, de psicologia e até de artes” - eu só espero que não haja curso de balé - “Em operações mais complexas - argumenta ela - a BM estará presente”.

Ora, a BM já foi retirada do Centro, e está a cargo dos guardas municipais. O que eu acho incongruente, e até já escrevi um artigo no jornal Correio do Povo, é que diante do perigo, chamam-se os PMs, eles estão armados, estão devidamente preparados para esse tipo de conflito. É evidente que nenhum tresloucado vai pregar ou incentivar qualquer violência. Agora, é claro que eles vão estar sempre em número menor, há apenas 24 guardas municipais no Centro, como havia 20 PMs. Vão estar sempre em desvantagem. Não adianta curso. Se, por exemplo, alguém está armado e dá um tiro para cima, dissolve... E para isso eles são adestrados. É evidente que não se quer nenhum ferimento de morte, mas é o que vai acabar ocorrendo, pela ingenuidade de não armar os guardas municipais. Os PMs estão todos armados, mas eles estão substituindo os PMs, com o mesmo perigo, na mesma situação de conflito, na mesma tensão e com as mesmas atribuições. Aliás, com atribuições maiores ainda do que as dos PMs, porque os PMs não têm o poder, por exemplo, do fiscal da SMIC, de retirar a mercadoria irregular, e aí, retirada, o guarda entra e leva... E não é a primeira vez que há guardas municipais feridos no Centro.

Então, eu acho que adestramento, psicologia, tudo isso está bom, está certo. Agora, tem de prepará-los inclusive, não só com defesa pessoal, mas com a materialidade de coletes à prova de balas, inclusive com a função de andarem armados. Não é só eu que digo isso, a própria Procuradoria do Município, em longo e brilhante Parecer que teve a concordância do Sr. Procurador-Geral Rogério Favreto, já abordado por mim em artigos e aqui desta tribuna, assegura que é específico o Parecer em relação à situação dos guardas municipais, que fazem o papel de agentes públicos.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Por favor, conclua, nobre Vereador.

O SR. NEREU D'AVILA: Para proteger os guardas da SMIC, há que ter armas, há que ter de porte de arma.

Por isso, Sr. Presidente, encerro perguntando: até quando vamos dar guarida à insensatez? O próprio Presidente dos “azuizinhos” protesta, por quê? Porque a insensatez vai levar à morte.

E eu estou, aqui da tribuna, clamando que a Prefeitura evite que se chegue a esse termo final. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Wilton Araújo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Zé Valdir está com a palavra em Comunicações.

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, hoje nós nos deparamos com uma notícia, na página 6, do jornal Zero Hora, com o título: “Subsecretário ganha vaga de servente”. Se nós nos aprofundarmos na notícia, na verdade, foram três os detentores de cargos do segundo escalão do Governo Rigotto que fizeram concurso para manutenção de infra-estrutura, Agente Educacional 1, que é o concurso para servente de escola. O servente de escola o que é que faz? Faz a manutenção, a limpeza das salas, banheiros, quadras de esportes e equipamentos das escolas estaduais.

Essa notícia poderia ser menos interessante, se a gente não tivesse os dados sobre a qualificação desses três candidatos. O Dilan Camargo é Secretário-Adjunto de Cultura, advogado, 28 anos como CC, e pós-graduado em Ciência Política. O Luiz Carlos Leivas Mello – esse classificado em sexto lugar, o Dilan foi em segundo – é Chefe de Gabinete do Governador, técnico em eletrônica, e o João Carlos Mocellin é Assessor do Palácio Piratini e administrador de empresas - esse foi o terceiro classificado.

Esse concurso é para um cargo em que o salário é de 300 reais. Por que será que fizeram? O jornal explica. É que, fazendo concurso, eles podem somar todos os avanços e FGs recebidos até agora e passar a ter um salário maior. Diz o artigo da Rosane Oliveira, também do jornal Zero Hora, que isso é legal, que não há nenhuma irregularidade nisso.

Por que é que eu estou levantando isso aqui? Porque ah, se fosse no tempo do Olívio! Ah, se fosse no tempo do Olívio isso aqui! Aliás, é bom lembrar isso, porque os jornais não lembram de como, no passado, trataram matérias semelhantes. No Governo do Tarso, quando Vicente Rauber, que era membro do Governo, fez concurso para o DMAE - ele, que é de curso superior, fez concurso na área de curso superior, não foi para servente - e passou no concurso, veio uma saraivada, uma saraivada do jornal Zero Hora! O jornal Zero Hora não veio dizendo que era legal. Veio uma saraivada de tudo quanto é coisa! Foi uma semana de estardalhaço e de manchetes no jornal Zero Hora! E o que é que aconteceu? O Vicente inclusive não assumiu, embora fosse legal ele ter feito o concurso! Mostro isso só para apontar os “dois pesos e duas medidas” desta Casa, que fez um estardalhaço também.

Agora há um silêncio absoluto, como é o silêncio sobre a Segurança, de que ninguém fala nesta Casa e sobre que o jornal Zero Hora e a RBS apenas se limitam a dar a notícia - porque também não podem deixar de dar notícia –, seca, solteira, sem nenhuma crítica. Agora tudo é normal!

Aliás, aqui neste microfone, há uma semana, veio um Vereador dizer que era um absurdo o Lula estar nomeando para os cargos! O PT não pode nomear os cargos?! O PT não pode nomear os CCs?! E absurdo maior, dizia ele, é que nós estávamos usando verba pública, quando nós temos uma Lei interna no Partido, pela qual todo mundo tem de dar 30% do salário - isso é uma lei interna!

(Aparte anti-regimental.)

Aparelhando “uma ova”, Vereador. Com o dinheiro que o senhor recebe como Vereador, V. Exa. pode comprar uma geladeira e dar para quem quiser, pode até dar para o seu Partido, isso é um problema pessoal, de cada um. Então, esse é o tipo de argumento, de falácia, falácia argumentativa que se usa aqui nesta Casa. O PT ganha o Governo e não pode nomear os cargos! Fazem um escândalo! Quando Vicente Rauber fez concurso era um escândalo! Agora, três membros do Governo Rigotto fazem um concurso para servente quando são advogados, e aí é tudo normal, tudo normal! “Não há irregularidade.” Nada como um dia depois do outro! E como se fazem argumentos falaciosos nesta tribuna e em outros locais por aí!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, queria lembrar aqui que, no dia 5 de setembro, nós comemorávamos – estamos comemorando, na verdade, nesta semana – a implementação de serviço de grande cunho social aqui no País, que é a implementação dos Alcoólatras Anônimos, que constituem, no Brasil, mais de seis mil grupos; aqui no Estado do Rio Grande do Sul, são 380 grupos e, em Porto Alegre, são 39 grupos. Nós sabemos que esses grupos, que trabalham na conscientização e na recuperação dos viciados, seja em álcool ou drogas, fazem um serviço voluntário nas cidades em que se constituem e, na verdade, muito pouco são lembrados. Seja por intermédio da Cruz Vermelha ou de outras ONGs, eles fazem um excelente trabalho para colaborar com aqueles que precisam muito da nossa palavra e, acima de tudo, do nosso apoio para sair do vício.

Quero lembrar também que, ontem, numa reunião com o Governo Municipal de Porto Alegre e com o Governo Municipal de Viamão, conseguiram fazer um acordo para a implementação do Brique do Parque Saint-Hilaire, Projeto esse aprovado aqui na Câmara de Vereadores, sancionado pelo Prefeito Municipal de Porto Alegre, João Verle. A partir do dia 30 de novembro, será constituído, então, o novo Brique do Saint-Hilaire, que terá a participação de artesãos de Viamão e de Porto Alegre, contemplando também uma demanda, de muito tempo, dos índios caingangues da Lomba do Pinheiro. Então, no dia 30 de novembro, teremos um grande ato na inauguração desse Brique, no Parque Saint’Hilaire, que fica na divisa de Viamão.

Como Presidente da CEFOR - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul -, nós também queremos informar que, até a última reunião, nós estávamos atendendo a uma solicitação dos Vereadores que participam da Comissão, mas que, a partir da próxima terça-feira, nós estaremos discutindo o financiamento da cidade Porto Alegre. Estaremos convidando todo o Secretariado. Em cada terça-feira, estará aqui um Secretário para nos falar sobre projetos estratégicos para a cidade Porto Alegre. Sabemos nós que muitos Projetos aqui se tornam polêmicos exatamente por falta de conhecimento. A CEFOR oportunizará aos Vereadores e à comunidade que quiser participar a explanação desses Projetos que aqui serão implementados e visivelmente colocados para todos os Vereadores que quiserem acompanhar.

Queremos também tranqüilizar os funcionários do Grupo Hospitalar Conceição – GHC -, que passam por um momento de turbulência e falta de informação com relação ao empenho da nova Diretoria, que quer transformar essa instituição em uma autarquia federal. Isso possibilitará a segurança, não só dos salários, mas dos benefícios e conquistas dos seus trabalhadores, como também poderá fazer algo que todos os Governos poderiam fazer: assegurar não só os direitos que foram conquistados ao longo dos anos como também a possibilidade de transformar os funcionários celetistas em funcionários estatutários, não havendo nenhuma perda, nem de salário, nem de demissão. Essa discussão, feita com a nova Direção do Grupo Hospitalar Conceição, está aberta para o conjunto de cidadãos e cidadãs para melhorar e qualificar o atendimento na área da saúde em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antigamente as bandinhas do Interior que tocavam aquelas marchas batidas, como as chamavam, tinham o apelido de “bandinhas furiosas”. Pois nós temos a reprodução dos pronunciamentos furiosos que ouvimos aqui, e é como na Fábula de Esopo, em que a raposa dizia que as uvas estavam muito verdes e nem os cães podiam tragá-las. As uvas estavam muito verdes! Ou nós chamamos isso de dor-de-cotovelo!

Ontem, eu participei de uma assembléia no Grupo Hospitalar Conceição junto com o Ver. Sebastião Melo. Essa assembléia foi organizada pelos funcionários. Vazou da Direção a intenção de transformar o Grupo Hospitalar em autarquia. Circulou por todo o hospital, inclusive na Associação dos Médicos, um projeto de uma medida provisória para transformar o Grupo Hospitalar Conceição em autarquia. Hoje, o Grupo Hospitalar Conceição é dirigido pelo Superintendente João Motta, que foi o nosso colega, nosso Vereador. Há uma insegurança muito grande, uma boataria imensa, e as notícias nos jornais, as entrevistas, inclusive do próprio Presidente-Superintendente João Motta e do Administrador Dr. Barichello, provocam uma extrema insegurança nos funcionários, porque estão anunciadas demissões em massa, demissões de aposentados. Nós consultamos advogados, e eles disseram que não pode ser feita a mudança para autarquia, sem uma lei criando uma autarquia. A medida provisória não é o documento hábil.

Em segundo lugar, os funcionários ficam muito preocupados, porque a grande maioria deles são pessoas de muitos anos nesse hospital, deram a sua vida por esse hospital, deram uma parte muito grande da sua existência na luta contra a doença, especialmente atendendo às pessoas de baixa, média e nenhuma renda. E o Sr. Diretor Administrativo, Dr. Barichello, disse que agora a administração visaria lucro. O Grupo Hospitalar Conceição é feito pelo trabalho imenso das pessoas que estão lá. É testemunha disso o nosso Ver. Aldacir Oliboni, que foi um excelente funcionário, de grandes serviços prestados, e o Ver. Juarez Pinheiro, que foi Diretor. V. Exas. sabem que lá é o reduto, é o esteio do atendimento dessas pessoas de baixa, média e nenhuma renda. Essas pessoas, se não tiverem o Hospital Conceição, não têm outro hospital.

A melhor forma de distribuir a renda no País é colocar o dinheiro na área da saúde. Não se pode avaliar a importância do Hospital Conceição por maquiagem de balanço, vamos falar para deixar a receita igual a despesa? Não! Saúde tem de ter esse prejuízo financeiro aparente. O importantíssimo lucro social, o superávit fantástico da felicidade social, da confiança numa instituição, que é, indiscutivelmente, uma das melhores instituições deste País e que presta um serviço inestimável, não pode ser avaliado por balanços, por questões só financeiras.

É evidente que tem de haver austeridade no serviço público, mas o que não se pode é pensar ainda, sob qualquer aspecto, em lucratividade, quando somos presididos por um Sistema Único de Saúde.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também pela TVCÂMARA, minha saudação a todos. Eu quero, primeiramente, agradecer ao Ver. Almerindo Filho por ter-me concedido o seu tempo e também a Ver.ª Maristela Maffei que me cedeu o seu tempo, no Grande Expediente, para homenagear a Paróquia São Sebastião.

Eu chamo a atenção dos nobres colegas desta Casa para o assunto que vou abordar neste momento. Nas ruas da nossa Cidade parece que há pessoas que comandam as ruas. Na semana passada, mais ou menos, às 14 horas, eu fui ao Hospital Mãe de Deus e lá, como em quase todas as ruas, os guardadores de automóveis estão pedindo, cobrando - não vou generalizar que todas essas pessoas que estão nas ruas de Porto Alegre são pessoas ruins, há pessoas boas. Eu faço essa denúncia, porque o que está acontecendo é um verdadeiro abuso. Depois, eu fui a outras ruas, onde os guardadores de automóveis determinam quanto temos de pagar, depois fui próximo a Zero Hora e aconteceu a mesma coisa.

Eu tenho recebido muitas reclamações de pessoas que inclusive têm medo de denunciar, porque têm uma determinada convivência em algumas regiões e todos os dias, ou algumas vezes por semana, estacionam lá o seu veículo, e os guardadores, que mudam muito de um lugar para o outro, determinam o valor a ser cobrado. E as pessoas que não concordam, meu caro Presidente Ver. João Antonio Dib, são ameaçadas.

Mas pasmem, aonde eu quero chegar. Meu caro Líder da Bancada do PT, Ver. Marcelo Danéris, jovem promissor Vereador, eu gostaria que V. Exa. até se pronunciasse. A EPTC, que deveria dar o exemplo, está fechando algumas áreas, como acontece próximo à Câmara Municipal. Eu tenho recebido diversas reclamações. Numa área pública, a EPTC fechou uma área e cobra estacionamento: três a cinco reais! Sinceramente, as pessoas me trouxeram ontem essa denúncia, e eu fui verificar, Ver. Wilton Araújo. Está aqui, se alguém duvida, próximo à Câmara de Vereadores, a Casa do Povo, a EPTC fechou uma determinada área e está cobrando estacionamento! Mas o que é público nesta Cidade? As vias públicas foram tomadas para alguém, e a EPTC agora também faz a mesma coisa.

O Sr. Wilton Araújo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu também sou testemunha de que a EPTC, em área de parque, em área que não pode ser destinada para estacionamento público, fechou parte de um parque, cercou e está cobrando ingresso. Então, a ganância, a vontade de receber, de ganhar, é, acima de tudo, lamentável, por parte do município de Porto Alegre.

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver. Wilton Araújo. Sinceramente eu não consigo entender mais nada! O que está acontecendo nesta Cidade? São absurdos! E as pessoas não têm a quem recorrer. Socorrem-se da Câmara Municipal, como várias pessoas que vieram aqui pedir socorro a este Vereador. Encerro o meu pronunciamento e gostaria de ouvir o Líder da Bancada do PT. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Beto Moesch está com uma palavra em Comunicações.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós continuamos com um sério problema na cidade de Porto Alegre, e a Tribuna Popular tratou da participação popular. Amanhã, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Constituição e Justiça vão realizar, pela segunda vez, uma reunião sobre a cobrança, Ver. Wilton Araújo, pelo uso do solo, do subsolo e do espaço aéreo na cidade de Porto Alegre. Uma prática muito bem feita no Rio de Janeiro, por exemplo. Lá funcionou e continua funcionando muito bem.

Nós temos uma Lei Ordinária aprovada por esta Casa na Legislatura passada, que, com razão, deu a oportunidade para se instituir na Cidade um princípio - qual seja - o princípio do usuário-pagador, Ver. João Carlos Nedel. E é verdade, esse é o princípio fundamental do Direito Ambiental, não só brasileiro, mas em todo o mundo. Há uma infra-estrutura urbana sendo utilizada e que o Município, ou seja, a sociedade cobra pelo seu uso. Até aí, tudo bem. Princípio usuário-pagador.

O grande problema são os decretos regulamentadores que regularizam a Lei, que passou pelo processo legislativo, porque todo Projeto de Lei passa pelo processo legislativo, do qual a sociedade tem a oportunidade de participar. A participação da sociedade no processo decisório tem de ser efetiva, real, não com meras audiências públicas, mas como numa reunião de uma comissão técnica permanente de um Parlamento, por exemplo, onde se sugere, aponta-se. Os decretos regulamentadores não promoveram as discussões com a sociedade. A sociedade não está sabendo da cobrança por esse uso, como deveria, e quem está tendo de pagar está agora assustado com a cobrança, inclusive, retroativa, de agosto para janeiro de 2001.

Então, está-se abusando de um princípio que nós concordamos, o do usuário-pagador, e mais: não nos foi registrado e não nos foi dito para onde estão indo os recursos. Isso teria que ir para um fundo, para, dentro desse princípio do usuário-pagador, os recursos serem alocados e investidos na infra-estrutura da Cidade, nas calçadas, na rua, na infra-estrutura de energia, de telecomunicações, do gasoduto, do gás e assim por diante. Isso não está claro.

Então, faremos uma segunda reunião amanhã. Quero chamar a atenção de todos os Vereadores, a Comissão de Finanças, integrada pelo Ver. João Carlos Nedel, faz parte.

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, quero cumprimentá-lo pela oportunidade da discussão. Estou preocupadíssimo, porque esta Casa aprovou a Lei e não deu parâmetros e nem limites à cobrança, e o cálculo de cobrança ninguém entende. Meus cumprimentos. É importante que V. Exa. esteja levantando e propondo esta discussão, porque o consumidor é que vai pagar, e isso é muito sério. Na verdade, é mais um imposto que vem aumentar a carga tributária dos contribuintes. Parabéns.

O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Ver. João Carlos Nedel. Portanto, nós faremos essa segunda reunião, e já temos uma terceira reunião marcada para quarta-feira, às 10 horas, Reunião Conjunta entre as três Comissões, pela importância do tema, pela amplitude do tema, por dizer respeito ao consumidor, à infra-estrutura da Cidade, à qualidade de vida da Cidade. Nós estamos lidando com o solo, o subsolo, o espaço aéreo, que devem, sim, ser disciplinados, mas os recursos arrecadados devem ser alocados na própria infra-estrutura, nas calçadas, nas ruas, na paisagem da Cidade como um todo, porque, senão, não faz sentido, o princípio usuário-pagador perde completamente o sentido.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: V. Exa. permite um aparte?

O SR. BETO MOESCH: Desculpe-me, Ver.ª Maristela Maffei, mas é que já está encerrando o meu tempo.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Como se trata de questão de urbanização, solicito que a CUTHAB também se integre nessa discussão tão importante para a nossa Cidade.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): É importante a colaboração de V. Exa., e é acolhida pelo Presidente da COSMAM.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, venho falar um pouco da nossa Comissão Especial, que trata da questão da violência relativa à criança e ao adolescente, seja a questão do abuso sexual, a exploração sexual, seja a questão de drogas e crianças em situação de risco. É amplo, mas uma coisa leva à outra.

Ontem, os Vereadores tiveram oportunidade de se reunir. Trocamos idéias quanto à metodologia que esta Comissão vai adotar pelos próximos 90 dias. Ficou acordado que as reuniões serão sempre às quartas-feiras, das 11 horas até às 12h30min. Nesta primeira semana, vamos trazer o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, o Fórum de Entidades e mais a Delegacia Estadual da Criança e do Adolescente, para começarmos a verificar a problemática quantitativa que existe em Porto Alegre.

Hoje, esta Comissão vai visitar o Viaduto Leopoldina para manter contato com os jovens e adolescentes que vivem na rua e com uma situação diferenciada, são jovens que vivem na rua e que estão constituindo famílias também na rua. Nós temos que ter, cada vez mais, um olhar atento sobre isso, porque a população, de uma maneira geral, tem que participar. Não basta apenas políticas públicas, e eu tenho certeza de que esta Comissão Especial - tendo como Relatora a Ver.ª Maria Celeste e como Vice-Presidente o Ver. Ervino Besson - vai criar situações propositivas, mas essa discussão tem de passar pela sociedade como um todo, ou seja, não só pelo Poder Público, tem de passar pela sociedade para mostrar que ela também tem de fazer a sua parte, ou seja, ela não pode ser omissa. Quando se conseguir constatar, num determinado local, por exemplo, que está havendo exploração sexual de crianças e adolescentes, imediatamente, deve-se entrar em contato com a Brigada Militar, com a Polícia Civil, porque aí teremos condições, talvez, de estar salvando uma vida.

A mesma coisa é em relação ao abuso sexual, e esse é um tema que temos que discutir, porque os dados confirmam que a maioria dos casos de abuso sexual ocorre dentro da família e, muitas vezes, isso não é denunciado, e essas crianças acabam ficando traumatizadas pelo resto de suas vidas. Então, hoje, de maneira clara, temos de discutir isso com a sociedade, existem políticas públicas, propositivas em cima disso. Em alguns lares, onde a mãe constata que o seu filho, a sua filha, sofreu abuso por parte, ou do pai da criança, ou de um padrasto, ou de um sobrinho, ou de um primo, ela é afastada da família, vai para uma Casa de Passagem, e essa criança entra num processo de tratamento.

Então, o que nós queremos nesta Comissão é, por 90 dias, até o dia 1º de dezembro, fazer uma ampla discussão com a sociedade porto-alegrense, com as famílias, com o Poder Público, com aqueles que vivem essa problemática no dia-a-dia, para que possamos traçar um perfil quantitativo. De maneira clara, que a Comissão possa encaminhar sugestões ao Executivo e, ao mesmo tempo, durante esses 90 dias, possa discutir com a sociedade, mostrar de forma mais clara que essas questões não podem ser menosprezadas ou ficar num segundo plano; pelo contrário, tenho a certeza de que, cada vez que nós discutirmos essa problemática, estaremos dando a oportunidade de salvar alguma vida.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Pestana.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero fazer um feliz registro nesta Casa: a direção do Grupo Hospitalar Conceição vem tomando medidas positivas, medidas afirmativas no sentido de transformar essa instituição gaúcha, federal, da maior importância para os cidadãos de Porto Alegre, da Grande Porto Alegre e do Rio Grande, que buscam referência especializada, no sentido de transformar esse hospital num hospital público, num hospital dos gaúchos, num hospital do povo. E essas medidas estão coladas em medidas de garantia de emprego, de garantia de salário, mas, fundamentalmente, do que nós vínhamos disputando em todos esses anos, na garantia, Ver. João Bosco Vaz, de que esses hospitais, de fato, sejam públicos e não fiquem à mercê de um governo que possa privatizá-los. Governos anteriores deixaram o Hospital Conceição na reserva, mantendo sua estrutura como a de entidade privada, para que, dependendo das negociações, pudesse ser vendido e entregue à iniciativa de mercado na área da saúde. Essa era a trajetória.

Felizmente, com a eleição do Governo Lula, esse Grupo Hospitalar terá outro caminho, o de se transformar numa autarquia, com o controle dos trabalhadores, com o controle dos usuários, com o controle do Governo, portanto com o controle público. Será um ganho para a sociedade, um ganho para os trabalhadores do Grupo Hospitalar Conceição, mas, centralmente, um ganho para o Sistema Único de Saúde. Os serviços, antes privatizados, que entravam pela “porta dos fundos”, via convênios, via atendimentos particulares, não existem mais. A partir da administração do Superintendente João Motta, aquele hospital é 100% público, um serviço entregue à cidadania desta Cidade. Já formalizamos à Presidência o convite para o comparecimento do Superintendente João Motta a esta Casa, para apresentar todo o projeto de reordenamento do Grupo Hospitalar Conceição, porque é uma vitória para os gaúchos, para o povo transformar aquela instituição em pública, tendo garantido o atendimento pelo SUS.

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Renato Guimarães, agradeço pelo aparte. Queremos passar para o Ver. Cláudio Sebenelo um informativo do GHC, tranqüilizando o Vereador, que quem está implementando a discórdia lá são algumas pessoas que não têm conhecimento de causa. Essa idéia de transformar o Grupo Hospitalar Conceição em instituição federal é exatamente para fazer o regramento de problemas lá existentes, por exemplo, havia lá 1,52% de atendimento particular sendo feito por iniciativa de alguns médicos.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Devido a isso tudo é que solicitamos o comparecimento do Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição Sr. João Motta, para que essas questões sejam esclarecidas em detalhes para nós.

O que gostaríamos de deixar aqui registrado é que o Grupo Hospitalar Conceição, a partir da iniciativa do Governo Lula e dos dirigentes do Rio Grande do Sul, passa a ser um hospital público, de garantia de atendimento pelo Sistema Único de Saúde. É uma vitória, é um ganho da população. É isso que nós queremos deixar aqui como registro. A sociedade ganha com isso, Ver.ª Margarete Moraes, porque nós acabamos com aquela situação irregular, que abria margem para a venda do Hospital Cristo Redentor, do Hospital Fêmina e passamos a ter uma garantia de que vamos ter um Grupo Hospitalar que compõe o Hospital da Criança, o Hospital Fêmina e o Hospital Cristo Redentor, na garantia do povo, sustentado pelo dinheiro do povo, mas, centralmente, voltado 100% para o atendimento do povo. O povo gaúcho ganha, esse hospital ganha, os trabalhadores ganham e a sociedade ganha. Viva o “Conceição”! Viva, no nosso entendimento, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, essa forte medida dos dirigentes, transformando esse hospital numa autarquia pública.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Encerrado o período de Comunicações. Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2.ª SESSÃO

PROC. 4105/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 236/03, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Luiz Carlos de Oliveira Santos (Butiaco) um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4107/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 238/03, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Praça Valderez de Castilhos Pedro um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4124/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 241/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Padre Clemente Steffen um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

PROC. 4179/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 254/03, de autoria do Ver. Carlos Pestana, que denomina Rua Anita Ramos Gonzáles um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Restinga.

PROC. 4189/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 256/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Jose Soares Bandeira um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. 4205/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 073/03, de autoria do Ver. Zé Valdir, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Carlos Henrique Nogueira.

PROC. 4209/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 038/03, que declara de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário - FAESP.

PROC. 4221/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 257/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua João Pedro Batista um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. 4250/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 271/03, de autoria do Ver. Darci Campani, que institui o Dia Municipal dos Surdos.

PROC. 4328/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 319/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Doralina Kilca Fidelis um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

3.ª SESSÃO

PROC. 3788/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 067/03, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Advogado Renato Malcon.

PROC. 3979/03 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 007/03, que acrescenta o inciso XXV ao art. 197 e o inciso III ao art. 206, altera o inciso X do art. 207 e acrescenta o art. 207 - A, da Lei Complementar n.º 133, de 31 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre.

PROC. 4099/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 232/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Praça Jorge Escobar Pereira Lima um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.

PROC. 4103/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 234/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Soledade Nunes de Carvalho um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. 4104/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 235/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Paulo Guilherme Lourenço um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. 4111/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 239/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Eldson Conceição de Araújo um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. 4157/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 251/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Leonyr da Silva um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. 4168/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 071/03, de autoria dos Vereadores Aldacir Oliboni e Carlos Alberto Garcia, que concede o troféu Honra ao Mérito à Livraria do Globo S/A.

PROC. 4172/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 252/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Av. Ecoville um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

PROC. 4208/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 037/03, que declara de utilidade pública a Associação de Amparo ao Homem do Interior - ASSAHI.

4.ª SESSÃO

PROC. 1018/03 - SUBSTITUTIVO N.º 01, que inclui dispositivo na Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 014/03, ambos de autoria do Ver. Raul Carrion.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, neste momento, eu gostaria de defender um Projeto de minha autoria, que concede o Título Honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre, conferido por esta Casa, ao Dr. Renato Malcon. Uma figura, uma personalidade reconhecida pela nossa sociedade, uma pessoa vitoriosa, pessoal e profissionalmente, mas, sobretudo, uma figura preocupada com a sua comunidade, preocupada com as questões do seu tempo. Isso pode ser provado na sua participação na Prefeitura de Porto Alegre e, nos últimos anos, com a sua participação na Bienal do Mercosul, desde a primeira edição.

Eu quero, também, fazer uma referência ao Sr. Justo Werlang, primeiro Presidente da Bienal, além de ser um colecionador, um mecenas, um amante das artes da cultura, trata-se de um ativista cultural, de um curador, de um crítico de arte, e ao Dr. Ivo Nesralla, que foi o segundo Presidente da Bienal, trabalhou em duas edições e, exatamente hoje, lançou uma pedra simbólica da construção do novo Teatro da Ospa.

Na quarta edição, a Bienal tem como seu Presidente o Dr. Renato Malcon. É importante que a Cidade compreenda que se trata do maior e mais consolidado, mais qualificado evento de artes plásticas que a nossa Cidade abriga, é exatamente o momento em que Porto Alegre se converte numa grande galeria de arte, num grande museu ao ar livre, em que a arte fica à altura dos olhos das pessoas, ao alcance das mãos de qualquer um. A idéia essencial da Bienal, desde a primeira edição, é de oferecer uma grande mostra de artes plásticas, de arte contemporânea latino-americana, a partir das raízes comuns da América Latina.

Neste ano, está prevista para a Bienal uma verba de nove milhões de reais. Esse evento é realizado pela Fundação Bienal, conta com o apoio das empresas, mas também com o apoio público, por meio das Leis de Incentivo à Cultura, Ver. João Carlos Nedel. Eu quero dizer, com muita satisfação, que o Ministério da Cultura, que o Governo Lula, por meio das estatais, da REFAP, da Petrobras, já está comprometido com o financiamento da Bienal.

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu quero cumprimentar V. Exa. pela oportunidade do seu Projeto, concedendo o Título de Cidadão Emérito a Renato Malcon, pela sua contribuição às artes e à melhoria da nossa sociedade. Parabéns.

A SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada. Queria convidar a todas as pessoas: a Bienal acontece de 04 de outubro a 07 de dezembro e, este ano, conta com a curadoria de Nelson Aguilar, que pretende fazer um vínculo entre as origens das artes na América Latina nos dias atuais. E entre as grandes atrações da Bienal, gostaria de recomendar a obra do muralista mexicano Orozco. Também haverá uma homenagem a Simão Bolívar, “O Libertador”, por meio de várias linguagens artísticas, de pinturas, esculturas, fotografias. Os artistas contemporâneos, eu queria simbolizar na figura da Lia Menna Barreto. Também quero fazer uma referência à ação pedagógica, combinada com a rede municipal e estadual de ensino, que vai trabalhar com 300 mil crianças, para que tenham acesso a esse universo simbólico tão importante, tão necessário, que é o universo da arte, e que, nesse caso, respeita a arte como ela é, ou seja, inquieta, incompleta, inconformada, vibrante, na frente de seu tempo.

O Sr. Beto Moesch: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu quero parabenizá-la por estar anunciando a Bienal. Aliás, no ano passado, nós fizemos o registro da Bienal que aconteceria agora em 2003, que é, sem sombra de dúvida, de fundamental importância para o desenvolvimento cultural, social da cidade de Porto Alegre.

A SRA. MARGARETE MORAES: Muito obrigada. Portanto, neste momento, eu tenho a honra de pedir aos meus pares na Câmara de Vereadores que apóiem este Projeto que homenageia o Sr. Renato Malcon. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, João Antonio Dib; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, telespectadores que acompanham esta Sessão, pela TV Câmara, no canal 16, da NET, em suas residências e em seus estabelecimentos, eu quero agradecer ao Ver. Cassiá Carpes, Líder da Bancada do PTB, que me cedeu este espaço de Comunicação de Líder.

Gostaria de também dar o nosso depoimento da satisfação e alegria pela instalação da Comissão Especial nesta manhã, que contou com a presença de muitas autoridades e dos Vereadores desta Casa, que já compõem essa Comissão Especial. Este Vereador tem a honra de ser o Presidente da Comissão Especial que vai tratar sobre drogas e violência. Quero, também, parabenizar o Ver. Carlos Alberto Garcia, porque Porto Alegre sai ganhando com a instalação de duas Comissões Especiais: a Comissão Especial, da qual eu faço parte, sou integrante da Comissão que vai tratar sobre a exploração e abuso sexual infantil, e a Comissão que fala sobre drogas e violência, na qual serei Presidente. O Ver. Ervino Besson também faz parte dessa Comissão, assim como outros Vereadores: Ver. João Carlos Nedel, Ver. Almerindo Filho, Ver. Dr. Goulart, Ver. Luiz Braz, Ver. Sebastião Melo, Ver. Wilton Araújo e Ver. Zé Valdir. O Ver. João Carlos Nedel será o Relator dessa Comissão, e o Ver. Renato Guimarães, o Vice-Presidente dessa Comissão, a qual vou presidir.

Acredito que Porto Alegre está de parabéns, porque violência é o que mais assusta todos nós. Impossível um pai, hoje em dia, não se preocupar com a questão da violência. Hoje pela manhã, nesta tribuna, diante das autoridades que estiveram aqui, inclusive representantes do Governo Estadual, representante da Assembléia Legislativa na pessoa do Deputado Estilac Xavier, e autoridades das Polícias, tanto Civil, quanto Militar, a forma que encontrei para começar a minha fala e ajudar a sociedade foi dizer que tenho medo, que tenho dois tipos de medo - confesso aos senhores. Eu tenho medo de não voltar para casa. Acredito que todos os senhores também tenham esse medo, dentre outros: o medo de não rever o seu filho, a sua filha, quando vão para escola ou voltam do colégio, da faculdade - impossível você não ter medo -, o medo de você não rever a sua esposa, quando sai de casa e vai para as suas tarefas, suas funções, e pode não voltar. Esse medo eu tenho e acredito que os senhores e cada cidadão de Porto Alegre, do Estado, também têm. O outro medo que tenho é de chegar uma hora e eu ter de bater em retirada. Esse medo eu tenho, porque a violência vem-se configurando, cristalizando-se, não só em Porto Alegre, no Estado, mas no Brasil, no mundo, porque é uma pandemia, é como um fogo que vem-se espalhando na grama seca, e essa praga vem dizimando a sociedade.

Agora, Porto Alegre, então, recebe duas Comissões: uma que vai falar sobre a exploração sexual, a violência por esse caminho, e uma Comissão que vai falar da violência como pano de fundo da questão das drogas, que geram todo esse combustível para a violência. E o medo que tenho é que Porto Alegre chegue ao patamar insustentável de outros lugares do Brasil, onde um estado paralelo clandestino e marginal vai-se fortalecendo. E a pergunta que faço é: o que fazer? Onde vamos parar? Quando vão parar de morrer pessoas que não têm nada a ver? Pessoas que vão para os seus trabalhos, que vêm de seus trabalhos e, ao chegarem em casa, ao chegarem na empresa, na indústria, no seu comércio, ao pegarem o ônibus, de repente, são assassinadas sem explicação e, muitas vezes, nem roubam nada, porque matar ou roubar não faz diferença.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vereador, seu tempo está esgotado.

O SR. ELIAS VIDAL: Já vamos concluir, Sr. Presidente. Então, este Vereador entende que, quanto à questão da violência, todos nós, os 33 Vereadores, acima de questões políticas e partidárias, devemo-nos unir a uma só mão, para que possamos combatê-la com eficácia em nossa Capital e em nosso Estado. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Voltamos ao período de Pauta.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Zé Valdir está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como esta Casa sabe, eu costumo apresentar muito poucas homenagens e nomes de ruas. Acho que as homenagens, quando as apresentamos, devem ser muito bem ponderadas, muito bem pensadas, sob pena de nós vulgarizarmos essa distinção e, para os nomes de ruas, nós temos de fazer um amplo debate com a população, que, afinal de contas, é quem vai passar a ser identificada por aquela rua. Por isso, tenho sido muito parcimonioso na apresentação desse tipo de iniciativa.

Mas eu estou apresentando a esta Casa uma homenagem, a concessão do Título de Líder Comunitário a uma figura extremamente importante e popular da nossa Cidade que é o Carlos Henrique Nogueira, o Seu Nogueira. O Seu Nogueira nasceu em 5 de setembro de 1915, na Rua Boa Vista, no bairro operário de Alecrim, em Natal, no Rio Grande do Norte. Portanto, ele é um rio-grandense-do-norte e, desde cedo, órfão, trabalhou como vendedor de doces e frutas para poder sobreviver. Aos 17 anos, deixou a sua cidade de Natal para ingressar na Marinha, como aprendiz. E, no Rio de Janeiro, então, ele conviveu com militantes comunistas, onde iniciou sua formação política entre 1930 e 1939. Por suas atividades sindicais e políticas, foi deportado para o Estado do Amazonas, participou ativamente da campanha “O Petróleo é Nosso” e da legalização do Partido Comunista durante a ditadura Vargas. Tornou-se amigo pessoal e companheiro de jornada política do líder Luiz Carlos Prestes, que lhe confiou várias missões na clandestinidade e no processo de redemocratização do País, em 1946. Veio para o Rio Grande do Sul, trabalhou no setor alfandegário em Porto Alegre e participou ativamente dos movimentos políticos e comunitários da nossa Cidade. Aqui mesmo foi preso várias vezes durante a ditadura militar.

Dos depoimentos de Danilo Bonotto, seu companheiro de prisão e autor do livro intitulado “O Expurgado”, publicado em 1989, retirei um trecho, em que esse seu companheiro retrata a personalidade do Seu Nogueira. Diz ele: (Lê.) “Dois personagens merecem destaque especial: Jair Moura Calixto e Henrique Nogueira, duas figuras de valor moral e capacidade de liderança e calor humano inesgotáveis. O Henrique Nogueira, esse nordestino de Natal que veio para o Rio Grande do Sul para nunca mais voltar, é um comunicador nato; com o seu humanismo extraordinário, tem contribuído, no anonimato, na luta pela libertação dos oprimidos. Esse personagem nos deu ânimo, coragem e esperança nos momentos mais difíceis no dia-a-dia da prisão”.

Seu Nogueira continua sendo um homem simples, marxista convicto e metódico; reside hoje na Rua João Alfredo e mantém constantes diálogos com seus colegas aposentados na Praça da Alfândega. É possuidor de uma biblioteca marxista importantíssima e uma liderança comunitária das mais autênticas e combativas, tendo, inclusive, sido uma das lideranças importantes no movimento comunitário, participou da FRACAB.

Portanto, é esse nome que nós estamos apresentando para receber essa justa homenagem, porque entendemos que as homenagens que nós fazemos aqui, e nem poderiam ser diferentes, têm de traduzir esse amplo espectro, têm de ter matizes os mais diversos para justamente expressar a pluralidade da nossa sociedade - matizes ideológicos, matizes sociais e de militância. Por isso, estamos apresentando, Sr. Presidente, o nome do Sr. Nogueira para receber desta Casa essa justa homenagem de Líder Comunitário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Darci Campani está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente e demais Vereadores presentes a esta Sessão, eu venho aqui, de novo, aproveitando que estamos no espaço para discussão dos Projetos que estão tramitando nesta Câmara, para apresentar Projeto de minha autoria, que está em 2ª Sessão de discussão, designando um dia - já internacionalmente destinado para comemorar o Dia dos Portadores de Deficiências Auditivas – como Dia Municipal dos Surdos.

Então, estamos aqui apresentando este Projeto para que, no município de Porto Alegre, também tenhamos esse reconhecimento. Penso que não podemos deixar de aproveitar este espaço para registrar que os moradores da cidade de Porto Alegre que deveriam ter acesso às informações - e esse é o grande problema da comunidade de surdos; eles têm uma plena participação na nossa sociedade – não o têm devido a uma deficiência natural ou causada por algum acidente. O que eu estou falando agora, neste momento, por meio do canal 16, não é passado para essa população, porque nós não temos um sistema de tradução, nem um sistema de legenda no nosso canal 16 que lhes permita saber que, neste momento, estamos falando nessa comunidade.

E também esse momento é um momento de combate a uma série de preconceitos que a nossa sociedade tem. Nossa sociedade é moldada, historicamente, para que o que for dito como normal seja encarado normalmente, e o que for dito como diferente seja rejeitado por um preconceito que nos é ensinado desde criança, que a gente vem desenvolvendo, em alguns casos até aumentando, em outros casos, a gente consegue fazer uma avaliação crítica. Eu gostaria de demonstrar, aqui nesta Casa, como constantemente nós somos preconceituosos; especificamente os nossos porto-alegrenses surdos devem sofrer preconceitos parecidos.

Nós já ouvimos nesta Casa, de ontem para hoje, que os guardas municipais têm de ser adestrados. Acho que adestramento se faz para animal e não para uma pessoa, não para um ser humano. Imaginem que eu vou chegar aqui e dizer que nós temos que ser adestrados para sabermos a linguagem de sinais. É uma visão completamente diferente do que se faz com o ser humano. O ser humano recebe conhecimentos, aperfeiçoa-se. Adestramento, como foi usado aqui, é uma palavra preconceituosa, no sentido de que aquelas pessoas que vão lá servir de segurança pública da população vão ser adestrados como se faz com os cães, também para segurança, para farejar, para detectar drogas. Ali, sim, usa-se a palavra adestrar. Mas para pessoas é um preconceito muito grande em relação a uma posição social que não é das mais avantajadas, o serviço de vigilância, e dizer que eles têm que ser adestrados ou que há algum problema se fizerem balé. Eu vejo que não há problema nenhum, não há problema de os guardas municipais fazerem curso de artes, cursos de informação, cursos que lhes dêem acesso a uma série de informações. E o balé é uma forma de agilidade, para lhes dar mais uma perspectiva de mobilidade no corpo. Se for o balé, se for a arte, a dança contemporânea. Eu já fiz dança contemporânea, não há problema nenhum. Não me atingiu em nada na minha condição de ser humano. Muito antes pelo contrário, só me qualificou, mas vir um Vereador aqui dizer – faz poucos minutos – que “quem sabe os guardas municipais vão fazer balé?”, isso é um preconceito muito grande.

Há poucos dias, nós estávamos aqui vendo um devaneio maior ainda, uma declaração mais acentuada ainda de preconceito. Eu acho que esse Dia Municipal dos Surdos não será só para discutir a questão, especificamente, mas acho que é um momento de reflexão sobre todos os preconceitos que nós temos. Vimos aqui uma declaração lastimável sobre o encontro que ocorrerá em Florianópolis, o Encontro Nacional de Lésbicas. Quanto ao pronunciamento que eu presenciei aqui, junto com outros Vereadores, nós ficamos completamente aterrorizados com o preconceito transmitido, a partir deste microfone, em relação ao Encontro Nacional de Lésbicas. Então, que esta data de 26 de setembro sirva para nós refletirmos sobre a importância de tratarmos a todos como irmãos. Todo o mundo fala em irmão. Tivemos agora a solenidade dos 70 anos de uma paróquia de nossa Cidade. E se fala tanto em irmãos, mas muitas vezes alguns não vêem a todos como irmãos, completamente iguais, simplesmente, porque não são exatamente iguais a nós.

Então, temos que batalhar contra o preconceito, que o dia 26 de setembro seja não só um dia para discutir a questão dos surdos, mas também para discutir a questão dos preconceitos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, inicialmente, gostaria de falar sobre um Projeto que já se encontra em 4.ª Sessão de discussão, que inclui dispositivo na Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores no Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre e que é um Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 014/03, ambos de autoria do Ver. Raul Carrion.

O Ver. Raul Carrion fez um Projeto solicitando, em todo dia anterior à data 1.º de Maio nesta Casa, uma homenagem no período do Grande Expediente. A seguir, ele deve ter avaliado bem melhor essa questão e propôs um Substitutivo, dizendo que a data anterior ao 1.º de Maio deveria ser marcada nesta Casa não apenas por um Grande Expediente, mas por uma Sessão Solene, cuja autoria não fosse de apenas um Vereador, mas da Mesa Diretora e da Presidência desta Casa.

O gesto do Ver. Raul Carrion traz um significado especial para nós, Ver. João Bosco Vaz, porque ele quis marcar e demarcar, dentro desta Casa, essa questão importante do 1.º de Maio, a questão do Dia do Trabalhador, que é um dia internacional, não como de autoria ou co-autoria de apenas um Vereador, mas como uma marca constante em nosso Regimento, dentre tantas outras Sessões Solenes que temos anualmente aqui, requeridas por vários Vereadores. Ele quis que isso não ficasse a critério de apenas um Vereador, porque é uma data internacional, uma data que traz para nós a lembrança de vários operários que foram mortos num movimento dentro de uma fábrica, lá em Chicago, nos Estados Unidos, uma data que nos traz à reflexão, que nos traz a importância dessa manifestação, a importância dos movimentos, a importância dos trabalhadores para nós.

O Sr. Renato Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Gostaria de frisar: outro dia um colega nosso fez uma referência de que havia deturpação ideológica em relação à data, sobre a questão da disputa do trabalho e do trabalhador. E veio-me a idéia de que nós devíamos esclarecer para esse Vereador que o dia 1º de Maio nasce de toda uma mobilização dos trabalhadores, portanto é o dia dos trabalhadores. Foi o mundo do trabalho que veio disputando ideologicamente e transformando o dia dos trabalhadores em dia do trabalho, o inverso do que o Vereador falou. Então, o dia 1º de Maio é o dia dos trabalhadores, não tem nada a ver com o dia do trabalho. Essa história do dia do trabalho foi, na realidade, o mundo do trabalho que veio tentando ganhar a data da luta dos trabalhadores.

A SRA. MARIA CELESTE: Bem lembrado, Ver. Renato Guimarães, obrigada pela sua contribuição. Eu quero aproveitar esse gancho que o senhor faz nessa dicotomia do mundo do trabalho e do mundo do trabalhador. Hoje nós tivemos aqui, aconteceu aqui na nossa Cidade, a Conferência Estadual do Trabalho, na qual a Câmara, inclusive, foi representada pelo Ver. Luiz Braz, mas eu estive também presente. Uma iniciativa da nossa Delegada Regional do Trabalho, a companheira Neuza, e ela traz justamente essa reflexão, as discussões que foram montadas em todo o Estado do Rio Grande do Sul, em cima da questão dos trabalhadores. Inclusive, a Mesa desse Seminário estava muito bem representada e representativa com a presença dos trabalhadores e também com a presença do setor empregador da mão-de-obra do nosso Estado do Rio Grande do Sul. Faço esta referência: esteve presente o Ministro Jaques Wagner e o Secretário do Estado, também do trabalho. Por quê? Por conta da importância do mundo do trabalho para a nossa Cidade, para o nosso Estado. Várias discussões estão sendo feitas em nível de Estado. Hoje e amanhã estarão concluindo essa importante conferência.

Quero, para finalizar, fazer uma referência à importância dessa data, da importância do mundo do trabalho, dizendo que no Brasil há um contingente avaliado de 28 milhões, 30 milhões de pessoas que não possuem emprego, fruto de sucessivos anos de recessão econômica e adoção por parte dos governos anteriores de um modelo econômico que privilegia apenas o capital especulativo internacional em detrimento do desenvolvimento econômico e social. Portanto, esse Projeto traz para Casa uma reflexão importante, trazendo a Sessão Solene como de responsabilidade de todos os Vereadores, não apenas da iniciativa de um ou outro, em um ou outro ano. Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver.ª Maria Celeste.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, está em Pauta Projeto de Resolução, de autoria dos Vereadores Aldacir Oliboni e Carlos Alberto Garcia, que concede o Troféu Honra ao Mérito à Livraria do Globo S/A. Entendo, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que se trata de uma iniciativa de grande significado a concessão dessa homenagem, desse troféu a uma instituição que iniciou há 120 anos, em 1883. Por ela, poderíamos dizer que passou a história gaúcha e, de resto, a história brasileira, por ali passaram figuras notáveis da política, da ciência e das artes gaúchas. Em especial, uma figura que foi, por assim dizer, a grande figura do Presidente latino-americano, que foi Getúlio Vargas, o qual, às tardes, ia na Livraria do Globo tomar um cafezinho, enfim, trocar idéias acerca de livros, de obras de arte recém-chegadas ao mercado livreiro.

Portanto, acho que a Casa vai ter um momento de grande importância, porque terá oportunidade, na entrega do referido troféu, Ver. Aldacir Oliboni, de fazer um amplo apanhado sobre a importância da história que foi, que é a Livraria do Globo, comandada aí pelos Bertazzos - que são uma família, é uma empresa de família -, que teve ali, naquele espaço, um verdadeiro monumento: a difusão da cultura. Uma livraria que transcende o papel econômico da sua atividade para colocar-se como algo difusor da ciência, da história e da cultura.

Portanto, eu quero cumprimentar V. Exa., bem como o Ver. Carlos Alberto Garcia por essa brilhante e adequada homenagem à Livraria do Globo - que todos nós tivemos, todos temos, oportunidade de acompanhar. Então, será um grande momento para a Casa poder celebrar, numa Sessão histórica, a função, o papel, o marco que a Livraria do Globo representa para as gerações gaúchas, para a literatura gaúcha, para o livro em última análise, basicamente para o livro. Ali, uma casa construída, criada, pela família Bertazzo, que, ao longo dos anos, ao longo da história, permitiu que se fizesse, e continua fazendo, a difusão do pensamento, das idéias, enfim, da literatura e do comércio livreiro, do Estado e, de resto, do País. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Encerrado o período de Pauta.

Em votação Requerimento n.º 169/03, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que solicita autorização para representar esta Casa nos dias 16, 17 e 18 de setembro, em evento que ocorrerá em Brasília. Apenas recebe, dentro dos limites, passagem ou então diárias. Pagamento somente de diárias até o limite da cota. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Sr. Presidente, hoje há uma nota na página 10, do jornalista Barrionuevo... E eu, ontem, em momento algum, me referi ao senhor com as palavras que estão lá, não concedi entrevista ao Sr. Barrionuevo. Como sou jornalista, e a mim ele não vai dizer a fonte, eu gostaria que a Mesa pudesse oficiar e perguntar para ele, se eu disse a ele, se eu disse a algum repórter do jornal Zero Hora, com quem eu não conversei ontem também.

Eu tenho mantido divergências com o senhor aqui, mas jamais teria dito em algum jornal o que está publicado hoje. Eu gostaria que o senhor tomasse essa providência, se for possível.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. João Bosco Vaz, a Presidência já tomou a medida que entendeu necessária. Já constituiu advogado e vai buscar a solução. O advogado há de perguntar para o jornal Zero Hora; este Presidente não fará isso.

O Presidente tem de defender a sua honra com a própria vida. E eu não tenho outra solução a dar, lamento profundamente.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Nobre Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Beto Moesch, há pouco, referiu-se a uma Reunião Conjunta que teremos amanhã, com a presença de várias Comissões, para estudar a lei que permite cobrança de taxas para uso do solo e do espaço aéreo. É uma reunião muito importante. Pela amostra que tivemos na primeira reunião, será uma cobrança elevadíssima, absurda sobre telefones, energia elétrica, televisão a cabo, que vai reverter, que vai acabar aumentando o custo da energia, do telefone e o custo das comunicações para os usuários. Eu gostaria de alertar a população sobre esse novo tributo, sobre essa fúria tributária que estamos na iminência de receber.

O Ver. Darci Campani falou sobre o Encontro Nacional de Lésbicas, e eu gostaria de fazer uma rápida referência. Não há preconceito, Vereador. Se quiserem praticar o lesbianismo, estamos numa democracia. Não sei se isso é moral ou imoral. Tudo bem! Só que o que eu não admito é utilizarem recursos públicos para propagandas indevidas, porque não cumprem as funções de educação, todas aquelas obrigações regimentais e legais que não são atendidas.

E, mais ainda, está fazendo propaganda de um evento que vai-se realizar fora do Município, que não tem interesse para o Município e, sim, somente para Florianópolis. E usar recursos públicos, usar o logotipo, o brasão da Prefeitura do povo de Porto Alegre, do dinheiro dos impostos - isso é inconcebível. Não há preconceito. Há um conceito de que não se pode usar dinheiro público, dinheiro dos impostos nesse tipo de propaganda fora de Porto Alegre. Houve uma arbitrariedade, um descumprimento à lei, e isso é o Vereador que tem de fiscalizar, tem de ser o responsável.

Esses dias, o Ver. Renato Guimarães disse que seria bom irmos às ruas, e eu fui às ruas. Eu fui, por exemplo, a Ipanema, lá na Rua Gávea, onde a população sofre com alagamentos há 15 anos. Lá, vi o arroio Capivara totalmente assoreado, cheio de lixo. Essa Rua Gávea sofre com alagamentos, porque nela se forma uma verdadeira bacia e enche de água, enchendo as residências de água. Em 60% dessa rua não há bocas-de-lobo; então, só pode alagar.

Eu vou às ruas e, ontem, estive no Morro da Cruz. Lá vi problemas de manutenção das ruas, totalmente esquecidas pelo Poder Público. Está aqui, a travessa a Joana D’Arc. (Mostra foto.) Onde o esgoto pluvial corre a céu-aberto, ainda é do tempo dos valos lá da minha querida São Luiz Gonzaga. Os esgotos sanitários são mistos em vários lugares, liga-se o pluvial ao cloacal e a tubulação é estreita e estoura, ficando aqueles detritos lá, na rua.

Mas uma coisa boa eu vi e gostaria de elogiar aqui. Eu reclamei do atraso, longo atraso, da construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Judite Macedo de Araújo, que atrasou dois anos. E agora, em agosto, finalmente, a escola foi inaugurada. Está aqui a escola, muito bonita e servindo àquela comunidade. (Mostra foto.) É muito bom o Vereador ir às ruas e verificar como é maltratada esta Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, João Antonio Dib; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, recebi do Sr. Plínio um e-mail, e dou o recado a respeito do 11 de setembro (Lê.): “Não é fácil rever a cena, mostrada pela TV, dos alemães pondo abaixo o Muro de Berlim. Quem ainda se lembra? Quantos ainda são capazes de lembrar o seu significado? De lá para cá, quantas vezes saboreamos o gosto da liberdade, da paz e da certeza de que, enfim, poderíamos levar nossas vidas sem, pelo menos, os perigos de uma guerra nuclear? Afinal, não era a dimensão épica da história humana que ruía com a Cortina de Ferro, dando tempo para que cuidássemos das feridas abertas no nosso cotidiano e perseguíssemos a felicidade?

"Entretanto, nossos olhos nunca estiveram tão voltados para o céu, até mesmo da forma como foram flagrados no 11 de setembro de 2001. Hoje sabemos que não esperávamos providência, pois ela se fora com a Era da Razão. Muito menos a liberdade, a igualdade e a fraternidade, relativizadas que foram pela Era dos Extremos. Em verdade, desconfiávamos, desde 1989, que Apolo reapareceria em grande estilo, para sepultar de vez Dionísio e seu sonho de uma Era de Aquarius.

"A pátria do espetáculo contou três mil mortos e o deus da ordem debochou da desordem com um simulacro: um punhado de fanáticos muçulmanos empreendendo um vôo contra os símbolos do poder econômico, militar e político mundiais. Mas ninguém se perguntou em qual definição de simulacro Apolo se apoiou para atingir o orgulho de Dionísio: ‘uma imagem de divindade ou personalidade pagã’? Uma ‘ação simulada para exercício ou experiência’ ou ainda ‘uma falsificação, uma imitação’?

"O 11 de setembro não foi uma metáfora. Se ela realmente existiu e assim pôde ser lida, tratou-se de um subproduto da ação terrorista executada, reciclado, oportunamente, pelo Governo Republicano de George Bush. Essa confusão entre o que foi, efetivamente, um simulacro e sua ressignificação em metáfora, faz com que circule por aí, em publicações marginais e em rodas reservadas, versões fantásticas sobre a autoria e os objetivos dos atentados, mas que vão ganhando coerência e força.

“Para terminar com isso, bastaria que o Presidente americano assinasse o Protocolo de Kyoto, ratificasse o Tribunal Penal Internacional, entregasse a administração do Iraque à ONU, definisse a situação dos prisioneiros de Guantánamo e readotasse o multilateralismo no cenário internacional. Não o fazendo, dá tempo para que Apolo reerga seu muro e faça de Bush o grande irmão de Orwell, que só se justifica pela sempre presente ameaça de Bin Laden, o onipresente inimigo da nova ordem. Onze de Setembro nunca mais.”

Mas temos nossas verdades dificultadas por aqui e que também nos aborrecem, meu caro Ver. Juarez Pinheiro. Tudo se repete como se a política tivesse um modelo a ser seguido, e dele, desse modelo, não podemos fugir. Não tanto quanto Fernando Henrique Cardoso, mas, mais ou menos, trata-se de uma prática parecida.

Quando o Partido dos Trabalhadores chegou ao poder, em meio ao temor do mundo econômico, do comportamento dos novos governantes, a expectativa de todos era de que finalmente um novo tipo de Governo estaria implantado no País. Lula disse que iria tratar o FMI de outro jeito; quem agiu assim foi o Kirchner, na Argentina, sendo que está-se dando bem. Nada do que disse está acontecendo.

Agora, gente, o que me preocupa mesmo é que se dá maior valor às tramóias, às alianças, aos acertos de gabinete, à vitória do Governo na queda de braço com o Congresso, do que aos benefícios que trarão ao País e, conseqüentemente, ao seu povo, as Reformas da Previdência e Tributária.

Colunistas e editores de jornais destacam a vitória do Governo, mas não dizem onde está a vitória do povo, que é o que realmente interessa. E eu também tenho culpa disso, da parte que me cobra e que me serve a imprensa deste País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sra. Secretária, companheira Maria Celeste, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, hoje nós fizemos uma profunda reflexão, não apenas nesta Casa, mas no mundo inteiro, do que significa a tão almejada paz. Todos nós, como explanou no início de sua fala o Ver. Haroldo de Souza, refletimos sobre o 11 de Setembro.

Na fala do Ver. Haroldo, ele citou algumas pessoas que consideramos temerosas destruidoras da paz universal. Nós temos hoje uma realidade na nossa Palestina, que faz parte do Universo, uma crise internacional muito séria. Eu digo isso, porque, se foi triste, e todos nós choramos pelos mortos há dois anos, nós também temos de lembrar que aquelas pessoas que tombam na Palestina são seres humanos, são homens, são mulheres que tombam diariamente, mortos pelo mesmo monstro que construiu alguns terroristas internacionais. Para contrapor à antiga União Soviética, ele fez um ensaio, armou-os, instruiu-os, e, há pouco tempo, esses mesmos acabaram se voltando contra seu pai. Essa pessoa tem nome: é o imperador norte-americano George Bush.

Quando a gente fala George Bush, Presidente dos Estados Unidos, não podemos nos referir apenas como se fosse uma figura, porque atrás dele temos uma fileira e uma orientação de Estado capitalista, captadora das piores políticas internacionais, destruidora dos povos africanos, asiáticos e também latino-americanos. A própria política de sua eleição foi uma política articulada com as indústrias bélicas, que hoje são, na verdade, os maiores fornecedores de armas do mundo inteiro. Portanto a guerra é, sim, o resultado de uma intenção, na prática, de uma política articulada por esse Governo bélico, por esse Governo que aterroriza o mundo e que, hoje, faz da sua economia interna uma justificativa junto ao Legislativo, ao Executivo para continuar massacrando os povos, as minorias.

E por que se faz essa reflexão? Porque, na verdade, passa-se para o mundo, principalmente para o Ocidente, como se só aqueles filhos que tombam, norte-americanos, ingleses ou aqueles que estão coirmãos nessa guerra, como se só os pais, as mães, a nacionalidade daqueles países sofressem por isso, e não se dão conta de que, por trás de todas essas questões, está a estrutura de um poder maldito que aterroriza o mundo. Então, quando falamos em Osama bin Laden, quando nós falamos de Saddam Hussein, quando falamos de outros nomes que norteiam a guerra fria do mundo, temos também que fazer uma reflexão sobre o que de fato ocasiona isso e o que de fato há atrás da figura chamada George Bush.

Na avaliação do Partido dos Trabalhadores, o que crucifica, o que dilacera e o que cristaliza essa orientação política bélica é exatamente aqueles que sustentam a política do Presidente dos Estados Unidos que, apesar da sua decadência cultural, estrutural, mantém o norte da destruição. E não apenas os filhos da Palestina morrem, mas também os filhos norte-americanos, e com isso a nossa economia, por tabela, leva também à nossa derrocada. Por quê? Porque, na verdade, a nossa economia, hoje, também perpassa pela economia da globalização e leva também ao condicionamento da América Latina. Toda a justificativa que o então Presidente Fernando Henrique Cardoso trazia, que hoje a responsabilidade também nos traz com o Presidente Lula, para que possamos nos desamarrar dessa tão perversa política internacional estabelecida pelo Governo norte-americano.

Isso fica como reflexão para todos nós, para que não deixemos passar apenas o que os meios de comunicações, por meio da Rede Globo, principalmente, tentam passar, a imagem de que as guerras possam se fazer diferenciadas, num olhar, o que a CBN passa como um jogo de vídeo game, como se não ardesse na alma, como se sangue não jorrasse dos nossos filhos que lá tombam e que também têm, com certeza, a liberdade para construir e para continuar com a dignidade humana. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não há mais inscritos para Comunicação de Líder.

Eu solicito a liberação do painel para que os Srs. Vereadores possam registrar as suas presenças. (Pausa.) Registro a presença de 12 Vereadores. Não há quórum. Desta forma, encerro a Sessão. O Ver Zé Valdir registra a sua presença, portanto são 13 Srs. Vereadores, mas a Sessão já está encerrada, eu não posso fazer mais nada.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h22min.)

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